Especialistas defendem atuação do STF

Apesar das reclamações de oposicionistas e integrantes do Conselho de Ética, especialistas não concordam que o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja interferindo indevidamente no processo de cassação do mandato do deputado José Dirceu (PT-SP). Para o historiador Carlos Eduardo Sarmento, do Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, não é verdade que as liminares concedidas pelo STF a Dirceu representem uma agressão ao princípio da autonomia dos poderes. Ele acredita que as críticas ao STF é que revelam uma intolerância a esta autonomia:

- Não há legitimidade em dizer que houve interferência. Nós temos que observar o princípio básico das instituições democráticas, a autonomia dos poderes. Se há a possibilidade de recorrer ao Judiciário, a decisão dele deve ser respeitada. O Legislativo tem que aprender a conviver com essa autonomia. E vice-versa - explica.

O cientista político Marcos Figueiredo, professor da Iuperj, também defende a atuação do STF:

- Não há uma interferência deliberada do Supremo nas atividades do Congresso. O que existe é uma apreciação de uma demanda feita por um deputado, no caso o José Dirceu. Ele já teve recursos aceitos e outros rejeitados. O que os órgãos da Câmara têm que fazer é tomar cuidado no encaminhamento do processo.

Para Figueiredo, o argumento de que os julgamentos da Câmara são políticos, e por isso não precisariam ter o mesmo rigor dos processos judiciais, não muda em nada essa situação.

- Mesmo julgamentos políticos não prescindem de um processo justo - afirma. - O José Dirceu está no direito dele de fazer recursos toda vez que achar que seu direito de defesa não está sendo observado.

Motivações políticas

Para Sarmento, as decisões do Judiciário podem ter, sim, motivações políticas. Mas ele considera utópica a proposta do senador Jefferson Peres (PDT-AM), de alterar o processo de nomeação dos ministros do STF (hoje, a indicação é feita pelo presidente da República) para diminuir o viés político das decisões do tribunal:

- Há um idealismo nesse tipo de proposta. Em país nenhum do mundo estas indicações são desprovidas de interesse político. Não há como criar filtro. Toda ação humana tem fundamentação política. Na esfera dos poderes, é obvio que o presidente vai fazer sua indicação com bases em interesses políticos.

Figueiredo acrescenta que a atuação política é da própria natureza do Supremo. Ele acredita, no entanto, que uma mudança importante poderia ser adotada: a proibição da nomeação de pessoas que tenham sido filiadas a partidos políticos.

- O Supremo é político. Ele se baseia na interpretação da Constituição e das leis. O que devia ser proibido é que ex-políticos partidários venham a fazer parte do STF. Isso é que coloca na corte um viés partidário.

Diante das derrotas do Conselho de Ética no STF, os deputados Sérgio Miranda (PDT-MG) e Inaldo Leitão (PL-PB) sugeriram que os processos de cassação de mandato voltem a ser feitos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A idéia é criticada por Sarmento.

- Acho perigoso que se valha de um caso pontual para promover uma mudança radical. É uma questão quase pessoal que está sendo usada como ferramenta para se fazer mudança grande e que a longo prazo pode não ser benéfica para a sociedade - analisa.