Especialistas divergem sobre necessidade de despolitizar os tribunais de contas

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As suspeitas de tráfico de influência na eleição do ex-deputado estadual Fabio Camargo para o TC do Paraná, caso comprovadas, são uma demonstração da fragilidade do desenho institucional dos tribunais de contas do país. A avaliação é do professor de Ética e Política Roberto Romano, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Na avaliação dele, o episódio não é um "privilégio" paranaense. "O Brasil vive sob o império do favor, que é uma reminiscência do absolutismo", diz. Para Romano, a própria existência e estrutura dos TCs – os quais acredita que "usurpam a denominação" de tribunal – deveria ser repensada.

Segundo ele, da maneira como estão estruturados, esses órgãos servem apenas como um instrumento a mais de poder para grupos políticos já estabelecidos – seja na hora de fazer vista grossa nos erros de aliados, seja para punir adversários. "Hoje, os tribunais de contas só favorecem quem está no poder", afirma.

Contraponto

O cientista político da UFPR Fabrício Tomio discorda dessa visão. Para ele, caso o episódio de tráfico de influência tenha realmente ocorrido, trata-se de um fato gravíssimo, mas que não pode ser comparado com a simples influência de questões políticas na nomeação de conselheiros de tribunais de contas.

Segundo Tomio, na maioria das democracias modernas, integrantes de órgãos de controle e fiscalização do poder público também são nomeados por parlamentos ou pelo governo – além dos cargos mais altos do Poder Judiciário, como a Suprema Corte americana, por exemplo. Naturalmente, existem disputas políticas na nomeação. Entretanto, essas instituições funcionam. Logo, o suposto tráfico de influência seria uma deturpação da regra, não um exemplo de que as regras estão erradas.

Tomio avalia que os problemas dos tribunais de contas não estão diretamente relacionados com o modelo de indicação, e sim com a falta de transparência dessas instituições, além da vitaliciedade dos cargos de conselheiro.