Congresso
Senado instala hoje a CPI da Espionagem
Na esteira das últimas informações de quebra de sigilo das comunicações da presidente Dilma Rousseff, o Senado decidiu instalar hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem. A CPI foi aprovada a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e deve apurar a possível colaboração de empresas de telecomunicações que atuam no Brasil com o governo dos Estados Unidos. Outro objetivo é apresentar propostas para aprimorar a segurança no uso de dados privados ou sigilosos no país.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes. O primeiro ato do grupo deve ser a eleição de presidente e relator. Ontem, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que não estava surpreendido com os novos episódios revelados em reportagem do Fantástico e falou que "o nível de espionagem dos americanos não tem limites".
Correios vão desenvolver e-mail brasileiro criptografado
Em meio às denúncias de espionagem das correspondências eletrônicas da presidente Dilma Rousseff e de seus assessores, o governo federal planeja criar um sistema nacional de e-mail. O novo produto está sendo desenvolvido pelos Correios e deve ser lançado no segundo semestre de 2014. A ideia surgiu no Ministério das Comunicações a partir dos primeiros casos de violação de dados de brasileiros revelados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden, em junho de 2013.
Formato
Ainda não há definição sobre o formato do novo sistema se será gratuito ou pago. O principal diferencial em relação aos serviços de e-mail mais utilizados no país, como Hotmail e Gmail (que pertencem às gigantes norte-americanas Microsoft e Google), é que os dados dos usuários serão armazenados obrigatoriamente no Brasil. Além disso, e-mails serão protegidos por criptografia, mecanismo de segurança que protege as mensagens de violações.
R$ 500 milhões é o orçamento da Abin para este ano.
US$ 52,6 bilhões é o gasto secreto do governo dos EUA com serviços de inteligência neste ano. Isso equivale a R$ 135 bilhões.
Dê a sua opinião
Após as denúncias de que os EUA espionam até a presidente Dilma Rousseff, você se sente seguro ao enviar informações por e-mail? Deixe seu comentário no quadro abaixo do texto.
A denúncia de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos espionou a presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores revela que o sistema brasileiro de inteligência tem falhas. A opinião é de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo, Alberto Pfeiffer avalia que o caso mostra falhas do sistema de inteligência brasileiro. Segundo ele, é "uma grande ingenuidade" achar que o governo dos Estados Unidos não utiliza os dados disponíveis na internet para compilar informações de outros países seja no âmbito de segurança ou comercial. "Espantar-se com essa situação é jogo de cena. Agora fica a questão: será que a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] está preparada para lidar com esses desafios?"
"As notícias sobre espionagem dos Estados Unidos não chegam a ser surpreendentes. O que surpreende é a falta de investimentos de países como o Brasil em autoproteção", diz Virgílio Arraes, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
Na sexta-feira passada, reportagem do jornal norte-americano Washington Post produzida com base em um relatório repassado pelo ex-agente Edward Snowden, mostrou que o governo dos Estados Unidos alocou no orçamento de 2013 um gasto "secreto" com inteligência de US$ 52,6 bilhões (R$ 135 bilhões). Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o orçamento da Abin para este ano é de R$ 500 milhões ou seja, 270 vezes menor.
A Abin é o eixo central do Sistema Brasileiro de Inteligência, que conta com a participação de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A agência tem sido alvo de críticas recentes, mesmo dentro do governo, por não ter previsto, por exemplo, o alcance das manifestações populares de junho.
Segundo Virgílio Arraes, é preciso levar em consideração que a espionagem pode nunca ter sido aceita oficialmente, mas sempre existiu paralelamente ao trabalho formal da diplomacia. "Se antes um país poderia utilizar uma amante para tirar informações de um alto dirigente governamental, hoje em dia os meios para se chegar às informações são mais tecnológicos e eficazes", complementa Arraes.
Senador boliviano
A denúncia da espionagem contra Dilma ocorreu seis dias após a troca de comando no Itamaraty devido a outro caso que colocou em xeque o monitoramento de informações estratégicas pelo governo. Antonio Patriota deixou o Ministério das Relações Exteriores em 26 de agosto após a operação em que o encarregado de Negócios do Brasil em La Paz, Eduardo Saboia, trouxe sem autorização superior o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil. O diplomata tomou sozinho a decisão de transportar Molina, que é alvo de 20 processos por corrupção na Justiça boliviana e estava asilado na embaixada brasileira desde junho de 2012.
Alberto Pfeiffer diz que a atuação do país no caso do senador é mais um exemplo dos problemas do sistema de inteligência nacional. "Como é que não se sabia que o senador estava sendo trazido de carro para o Brasil? Essas dificuldades de monitoramento mostram a inadequação do país para lidar com temas de segurança nacional", diz. Pfeiffer cita que seria de se esperar que dois carros que trouxeram Pinto Molina tivessem algum tipo de rastreamento. "Um aparelho de GPS já seria suficiente", opina.
"Indignado", governo brasileiro vai aguardar para tomar medidas
Das agências
O governo brasileiro expressou ontem sua "indignação" diante da denúncia de que os Estados Unidos espionaram a presidente Dilma Rousseff. O Itamaraty chamou o embaixador norte-americano no país, Thomas Shannon, e cobrou explicações formais e por escrito, ainda nesta semana, do governo norte-americano. Mas, ao mesmo tempo, o Planalto e o Itamaraty não anunciaram nenhuma medida concreta contra Washington, alegando que ainda não há comprovação da denúncia. Nos bastidores da diplomacia, especula-se que o governo tentará uma saída honrosa, pois não pretende confrontar sozinho os Estados Unidos um importante parceiro comercial do Brasil.
Fontes do Planalto disseram que Dilma avalia tomar três atitudes para demonstrar a indignação com a ação de espionagem americana. Uma delas seria fazer um "discurso forte" contra a espionagem em setembro, na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Até lá, costuraria o apoio de outras nações que foram espionadas. A segunda medida em análise seria convocar o embaixador brasileiro em Washington para voltar ao Brasil o que na linguagem diplomática é o gesto anterior à suspensão das relações bilaterais. E, em último caso, a viagem oficial de Dilma aos Estados Unidos, prevista para outubro, seria cancelada.
Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, foi questionado várias vezes se a presidente manterá a viagem. O ministro disse que não trataria do assunto. Ele afirmou que a reação brasileira dependerá das respostas que serão enviadas pelos Estados Unidos. "O tipo de reação dependerá do tipo de resposta. Por isso queremos uma resposta formal, por escrito, para que seja avaliada e a partir daí vamos ver qual será o tipo de reação que adotaremos", disse Figueiredo.
Ele e Thomas Shannon estiveram reunidos ontem pela manhã. De acordo com Figueiredo, a conversa foi franca e direta. Nela, informou o ministro, ele disse que o governo brasileiro considera inadmissível e inaceitável o que julga uma violação à soberania nacional. "Na conversa, ele [Shannon] entendeu o que foi dito porque foi dito em termos muito claros. Muitas vezes, pensa-se que diplomacia é explicar as coisas de formas sinuosas. Não é. Quando as coisas têm de ser ditas de forma muita claras, são ditas."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, se a denúncia de espionagem for verdadeira, o Brasil vai levar a questão a fóruns internacionais. "Se confirmados os fatos, isso revelaria uma situação inaceitável e inadmissível à nossa soberania", disse. Ao levar a discussão para organismos internacionais, como a ONU, o Brasil daria uma resposta aos Estados Unidos sem ter de fazer uma confrontação direta, pois poderia obter o apoio de outras nações.
Cardozo esteve reunido na semana passada com o vice-presidente americano, Joe Binder, nos Estados Unidos. Na conversa, segundo Cardozo, o vice-presidente americano negou que seu governo fizesse interceptações telefônicas ou de mensagens de cidadãos brasileiros. E recusou a proposta brasileira de compartilhamento de dados com os americanos para questões envolvendo suspeitas de ilícitos.