A Receita Estadual já lavrou R$ 915,4 milhões em autuações a empresas no Paraná que teriam pago propina para sonegar impostos. É o que aponta o balanço parcial feito pela Corregedoria-Geral do órgão, que levou em consideração o trabalho feito por três forças-tarefas, criadas para revisar as fiscalizações feitas por auditores que são réus na Operação Publicano.
O levantamento foi repassado esta semana para o Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor contabilizado até o momento inclui o imposto que foi sonegado, as multas e os juros. O balanço abrange os últimos cinco anos – prazo máximo previsto em lei para cobrança de tributos atrasados – e não apenas o período que foi alvo da investigação feita pela Promotoria.
Publicano é um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná
A assessoria da Sefa não informou detalhes do balanço para a imprensa, como a quantidade de empresas envolvidas e a lista dos auditores que deixaram de cobrar os impostos ou aplicar as multas. Também não há informações dos valores que já foram recolhidos para os cofres públicos.
Delatores da Publicano serão os primeiros réus a depor a juiz
Leia a matéria completaSegundo a promotora Leila Schimiti, o resultado apresentado pela Corregedoria da Receita Estadual reforça as acusações feitas pelo MP. A Promotoria aponta a existência de uma associação criminosa – envolvendo auditores fiscais, empresários, contadores, advogados, entre outros – para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.
“Esses levantamentos da Corregedoria são importantes em vários aspectos. Em muitos casos, temos a comprovação de que a atuação [dos auditores] era, de fato, uma moeda de troca para a sonegação e a não autuação. Também ocorreram autuações com valores bem inferiores aos devidos”, explicou.
No levantamento anterior, divulgado em dezembro do ano passado, o valor acumulado das autuações chegava a R$ 830 milhões. Como se trata de uma parcial e existem três forças-tarefas em andamento, a tendência é de que a quantia possa aumentar ainda mais. Além do trabalho feito pela Corregedoria, já foram protocoladas algumas ações cíveis, que tentam recuperar o que foi sonegado e o dinheiro que teria sido gasto com propina.
Um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná
O esquema de propinas na Receita Estadual já é um dos maiores escândalos de corrupção do Paraná. Em questão de valores, o caso investigado pela Operação Publicano supera por exemplo, os “Diários Secretos”, série da Gazeta do Povo e da RPC que mostrou o desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas. O esquema gerou um rombo comprovado de R$ 250 milhões.
O escândalo na Receita também deixa para trás também o caso Copel/Olvepar, de 2002, no final do governo Jaime Lerner, quando a Companhia Paranaense de Energia (Copel) comprou créditos irregulares de ICMS, provocando um prejuízo de R$ 84,6 milhões.
O prejuízo investigado pela Publicano só não é maior do que dois casos. Um deles, envolve um esquema montado no antigo banco Banestado e que teria facilitado a evasão de R$ 150 bilhões para paraísos fiscais.
Já no chamado caso Paolicchi – que envolve o ex-secretário da Fazenda de Maringá , Luís Antônio Paolicchi, e o ex-prefeito Jairo Gianoto – os réus foram condenados por desviar, em valores de 2010, R$ 500 milhões da prefeitura (que se atualizados, somam hoje mais de R$ 713 milhões). Como essa quantia é referente a apenas uma ação, o valor total – não identificado – ultrapassa a Operação Publicano.
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