Esquema no Fisco faturava R$ 50 mi por ano, diz MP

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Após quase 15 meses de investigação, o inquérito final da Operação Publicano que será enviado à Justiça tem 608 páginas e levou ao indiciamento de 112 envolvidos em crimes por formação de organização criminosa, corrupção tributária ativa e passiva e concussão.

Segundo o Ministério Público, o esquema na Receita existia havia pelo menos 30 anos e faturava R$ 50 milhões por ano em propina. Dois dos presos, em acordo de delação premiada, disseram ao Ministério Público que o esquema abasteceu campanhas políticas, como a de Richa, em 2014. O governador e o PSDB negam.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), estão a um passo de serem processados criminalmente 53 auditores dos escritórios regionais da Receita Estadual de Londrina e de Curitiba, 44 empresários de Londrina, Arapongas e Apucarana, 12 contadores, dois advogados e um estelionatário que fingia ser auditor do órgão.

Contra eles o Gaeco apontou um total de 140 crimes em 70 episódios nos quais os indiciados atuaram para pagar ou obter suborno em três situações: impedir a cobrança de quantias milionárias de impostos devidos, blindagem a determinadas empresas contra fiscalizações e também para que os empresários recebessem créditos de impostos regulares que só eram efetivamente liberados com a cumplicidade de funcionários públicos da Receita.

Entre os indiciados, estão Márcio Albuquerque de Lima, parceiro de corridas automobilísticas do governador Beto Richa (PSDB) e Luiz Abi Antoun, parente distante do tucano – indiciado por corrupção passiva tributária e formação de organização criminosa.

Para o Gaeco, Abi é um braço político que sustentaria o esquema de arrecadação ilegal. Na quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça negou a liberdade ao indiciado, que permanece preso com outros 12 envolvidos.

No despacho, o relator desembargador Larte Ferreira Gomes afirma que “ao contrário do que sustenta a defesa, há sim elementos probatórios suficientes a indiciar a existência da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria que recaem sobre o ora paciente [Luiz Abi], bem como elementos extrajudiciais produzidos perante a promotoria que substanciam de modo seguro a necessidade de manutenção, pelo menos por ora, da prisão de natureza cautelar”.

“A estrutura do esquema era muito mais complexa do que imaginávamos quando começamos a investigação. Os crimes eram praticados há muitos anos. Esse grupo agia de forma rotineira e incisiva e tinha grande influência de funcionários do alto escalão da Receita Estadual”, afirmou o delegado Alan Flore, do Gaeco.

A maior parte dos empresários foi indiciada por corrupção ativa, enquanto auditores e contadores, na maioria, foram enquadrados por corrupção passiva.

Para o delegado, auditores e empresários agiam com fins semelhantes: “Entendemos que havia uma negociata: um acordo bilateral para atender aos interesses de ambas as partes”, explicou o delegado. “Havia obtenção de vantagens indevidas por parte dos auditores e os empresários deixavam de pagar os impostos devidos”, resumiu.

Em média, os valores da propina eram de 20% do total devido em tributos, mas tudo era negociado: “Dependia da disponibilidade financeira da empresa e dos empresários ”, disse Flore.