Estadão chega aos seis meses sob censura

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Brasília - A censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo por decisão judicial completa hoje exatos 180 dias (seis meses). Segundo representantes de órgãos de comunicação, a demora em revogar a censura é uma ameaça a toda a imprensa do país. O jornal está proibido de veicular qualquer informação sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga negócios supostamente irregulares do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Fernando Sarney, que administra os negócios da família e está entre os alvos da Polícia Federal, apresentou no dia 18 de dezembro, véspera do recesso forense, pedido de desistência da ação. Mas a censura permanece em vigor.

Desde o último dia 7, com o término do recesso, o jornal aguarda ser intimado para decidir se concorda com a extinção do processo ou se prefere que a Justiça aprecie o mérito. O pedido do empresário foi feito nove dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter arquivado reclamação do jornal contra a censura sem decidir sobre seu mérito.

A mordaça judicial, imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, tem sido condenada com veemência por juristas, entre outros expoentes do meio acadêmico, entidades da sociedade civil e defensores da liberdade de expressão, tanto no Brasil como no exterior.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) completou 30 anos em 2009 justamente em meio a um debate interno – e com outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – sobre como levar o STF a firmar jurisprudência, com efeito vinculante, para impedir que juízes de primeiro grau ou de qualquer outra instância do Judiciário imponham censura prévia no país. "A violência contra o Estadão atinge a todos nós", disse em agosto Marcelo Rech, diretor do grupo RBS de comunicação, do Rio Grande do Sul.

Procurada novamente agora, a ANJ reforçou o alerta à mídia, ao recordar uma frase dita pelo ministro do STF Celso de Mello no julgamento da reclamação do Estado contra a censura. De acordo com Celso de Mello, "o poder cautelar é o novo nome da censura no Brasil".