Investimento
Serviços em andamento não vão parar, diz governo
Uma das principais afetadas pelo contingenciamento decretado pelo governador Beto Richa é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que teve R$ 34,6 milhões bloqueados. O secretário Ratinho Júnior, porém, não se queixa da falta de dinheiro. "Nós estamos alterando pouca coisa no cronograma de pagamentos. As obras de mobilidade que já estão encaminhadas não serão suspensas." A construção de presídios no estado, promessa antiga da Secretaria da Justiça, não será comprometida pelo contingenciamento, diz o governo. "Só seriam usados R$ 2 milhões para a construção de dois conjuntos penitenciários em Piraquara. Há uma previsão de mais seis cadeias e seis presídios, que terão R$ 120 milhões do governo federal e uma contrapartida de R$ 40 milhões do estado, mas isso dificilmente será gasto este ano", afirma o secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes.
A Secretaria da Educação, que teve bloqueados R$ 78 milhões para a construção de 130 escolas, também informou que não haverá prejuízos, pois as obras são "quase que em sua totalidade de fonte de recurso federal, cujos projetos ainda estão sendo elaborados".
O contingenciamento de R$ 1,1 bilhão decretado pelo governador Beto Richa (PSDB), em vigor desde o último dia 15, é uma medida tomada pelo governo para garantir o pagamento das folhas salariais de fim de ano do funcionalismo público. A informação foi confirmada pelo secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes, porta-voz do governo para essa questão. Grande parte dos cortes vai afetar obras e investimentos programados no orçamento deste ano.
INFOGRÁFICO: Confira os principais setores prejudicados com o congelamento de obras
"Sem dúvida, o pagamento do 13.º é parte fundamental do cálculo. É uma despesa fixa e que não pode ser atrasada", diz o secretário. O valor da folha do 13.º é aproximadamente o mesmo do montante bloqueado.
A medida é mais uma das ações tomadas pelo governo que evidenciam a situação crítica dos cofres do estado. No início do mês, Richa anunciou um corte de R$ 200 milhões no orçamento. O governo també não repassou neste ano sua contribuição para a Paranaprevidência. Projeto aprovado recentemente pela Assembleia prevê o parcelamento da dívida, estimada em R$ 595 milhões, em 60 meses.
Stephanes atribui a dificuldade de caixa, em grande parte, às desonerações fiscais como na conta de luz, um das principais fontes de ICMS e à redução das transferências federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). "As transferências do FPE estão diminuindo, porque não estão acompanhando a inflação, e o crescimento do país também não foi o esperado neste ano."
Empréstimos
O secretário também cita a dificuldade para contratar o empréstimo de US$ 350 milhões com o Banco Mundial como outro fator que vem dificultando a situação das contas estaduais. O empréstimo ainda não foi liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional porque o Paraná atingiu o limite prudencial de pagamento do funcionalismo público. "Começamos a usar o dinheiro que não veio", diz Stephanes.
Embora destaque as dificuldades de caixa, o chefe da Casa Civil afirma que parte do R$ 1,1 bilhão contingenciado pode ser liberada diante de eventuais necessidades, como as contrapartidas estaduais para programas federais de habitação, como os do PAC ou do Minha Casa, Minha Vida que tiveram R$ 103 milhões contingenciados pelo estado. "A ideia é usar parte desse dinheiro [contingenciado] e chegar ao final do ano com cerca de R$ 500 milhões retidos. As obras estruturantes principais não serão canceladas. O que ficar contingenciado, em sua maioria, não seria executada neste ano de qualquer maneira."
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