Análise
"É preciso fazer uma mudança de cultura", diz especialista
O assessor para comunicação e informação para o Mercosul da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela, afirma que experiências de outros países mostram a necessidade de que sejam destinados recursos para que as leis de acesso e transparência funcionem. Sem falar do caso específico de Curitiba ou do Paraná, Canela diz que a falta de recursos específicos pode estar relacionada a uma falta de preparo do gestor público para as demandas da nova lei.
"Em alguns países, o que se viu é que, quando o cidadão começa a entender a lei e demandar o Estado, a única forma de atendê-lo é fazendo investimentos [...]. Os próprios órgãos de fiscalização [interna, como Tribunal de Contas] acabam pressionando para que seja feito o investimento", afirma Canela, que destaca a necessidade de capacitar o servidor público.
"É preciso fazer uma mudança de cultura, mudar da cultura do segredo para a do acesso. Isso não é fácil." Além dos servidores, a própria sociedade precisa saber que tem direito a informações relacionadas a administração pública. Por isso, Canela também fala da necessidade de programas de mobilização e sensibilização do cidadão.
O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba não reservaram em seus orçamentos verba específica para ser destinada a ações relacionadas à transparência. Além de serem necessários recursos para melhorar o cumprimento da Lei da Transparência Estadual (16.595/2010), neste ano também será preciso fazer investimentos para atender ao que determina a Lei de Acesso a Informações Públicas, que começa a valer em 18 de maio.
Entre outras medidas que deverão gerar gastos, a nova legislação prevê que o estado e os municípios criem um espaço físico, com servidores treinados, para receber os pedidos de informação dos cidadãos e informar sobre o andamento dos requerimentos. A lei ainda determina que os dados disponíveis nos sites da administração sejam abertos a ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações e respeitem às normas de acessibilidade na internet. Adaptações que também deverão ter custo. Por enquanto, o governo do Paraná ainda não conseguiu, nem mesmo, cumprir integralmente o que determina a Lei da Transparência Estadual, que começou a valer em abril do ano passado. O governo admite ter dificuldades estruturais e de pessoal para atender ao que determina a lei. O secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, informou no mês passado que sua previsão é que apenas em setembro a página esteja adequada ao que manda a Lei da Transparência. Um ano e cinco meses de atraso.
Justificativas
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as ações relacionadas à transparência são absorvidas pela Secretaria de Finanças. Ainda segundo a assessoria, foi realizado um investimento inicial para a implantação do site Curitiba Aberta. Atualmente, os dados são alimentados pelos servidores da prefeitura e gerenciados por um sistema automático.
No caso de existir uma nova demanda, a administração municipal informou que isso será absorvido internamente, sem a necessidade de recursos específicos. O governo do estado segue a mesma linha. De acordo com a assessoria de imprensa da administração estadual, não existe um programa específico para transparência porque as ações relacionadas ao tema estão pulverizadas pelas secretarias.
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