Erros de 2005 foram repetidos
As contas de 2005 do governo estadual foram aprovadas, no ano passado, com 11 ressalvas e uma determinação. Dentre essas ressalvas, há pelo menos dois erros que foram repetidos de 2005.
Após o julgamento das contas do Executivo estadual no ano passado, referentes ao exercício financeiro de 2005, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Heinz Herwig, afirmou que as ressalvas do relatório de 2005 que se repetissem em 2006 não seriam mais aceitas. "Vamos desaprovar as contas", disse Herwig em outubro, quando o relatório foi publicado no site do TC.
Ao julgar ontem as contas do governo Roberto Requião (PMDB) referentes ao exercício financeiro de 2006, o Tribunal de Contas do Estado (TC), através de relatório do conselheiro Henrique Naigeboren, demonstrou que o Executivo estadual fechou o ano passado com um déficit de R$ 195,4 milhões, o que representa um desequilíbrio financeiro entre o que arrecadou e o que gastou. Pela Lei Orçamentária, o estado previa arrecadar R$ 16,9 bilhões, mas arrecadou R$ 14,8 bilhões. Mesmo com esse déficit, o governo não terminou o mandato no "vermelho", porque obteve superávit nos anos de 2004 e 2005, compensando o resultado de 2006.
O TC aprovou as contas do governo do estado, mas com ressalvas. Foram, no parecer prévio, 14 ressalvas com recomendações e mais nove com determinações ao Executivo. As determinações devem ser cumpridas até o fim deste ano, sob pena de multa ou a não aprovação das contas dos anos seguintes. O parecer do TC seguirá para a Assembléia Legislativa no próximo mês.
Ainda de acordo com o relator, o estado não cumpriu a meta de diminuição da dívida fiscal em R$ 811,7 milhões. Ao contrário, a Dívida Consolidada Líquida aumentou em R$ 36,8 milhões. Os gastos com Comunicação Social foram citados por Naigeboren na leitura do relatório, porém não constam nas ressalvas. De acordo com o relator, a Secretaria de Estado da Comunicação Social gastou com publicação de atos oficiais (editais) 111% a mais do que foi autorizado pela própria pasta. A justificativa do secretário de Comunicação, Aírton Pisseti, ao TC, é que foi uma "determinação expressa do governador". Pelo relatório, o governo do estado gastou R$ 69 milhões com publicidade da administração direta e R$ 23,6 milhões com editais, em 2006.
Fundos especiais
Outro item que não entrou na lista de recomendação é a regularização, ou extinção, de fundos especiais. Dos 35 criados, somente três recebem recursos regularmente.
O relator chamou a atenção para a republicação do orçamento de 2006. Pela recomendação aprovada pelo TC, o governo não pode mais publicar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária com dados que não são definitivos. Deve também evitar a possibilidade de alterações posteriores, como aconteceu esse ano, em que o balanço fechado em 31 de dezembro foi republicado em 15 de junho.
Apesar de tantas observações, os conselheiros não entenderam que as falhas das contas do governo seriam suficientes para desaprová-las. Durante o debate na sessão plenária, alguns conselheiros comentaram que a análise das contas das secretarias de estado devem seguir um rigor maior. "As questões pontuais serão analisadas no julgamento das contas de cada secretaria", disse o conselheiro Fernando Guimarães.
O TC pode tomar três decisões no julgamento das contas: aprovar, aprovar com ressaltas e desaprovar. O relator disse que escolheu o caminho intermediário e que não considera nenhuma ressalva uma falha grave. "Imaginar que não haverá nada de errado nas contas do estado é utopia", disse Naigeboren.
O parecer do Ministério Público Estadual (MP) junto ao TC foi pela desaprovação das contas e com várias observações, como o déficit, a falta de pagamento do programa Luz Fraterna e o cancelamento de precatórios antes de esgotadas todas as fases judiciais. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, estava presente na sessão do TC, mas preferiu não comentar o resultado do julgamento.
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