Estado não é dono da coisa pública

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Há seis meses em Curitiba, o chefe da Controladoria Regional da União (CGU) no Paraná acredita que o país passa por uma transformação que envolve poder público e a sociedade civil. Para ele, somos uma democracia recente, que ainda está evoluindo e essa evolução vai depender do esforço de todo cidadão. Oliveira afirma que os funcionários públicos estão mudando, o cidadão está mais preocupado com os recursos públicos e o Estado, de tradição patrimonialista, está começando a entender que é apenas guardião da coisa pública, e não o dono. Ele acredita que o conjunto de normas do país passou por um processo de melhorias e que o caminho para efetivação das leis é incentivar o cidadão a conhecer os trâmites e acompanhar o poder público de perto. Ele conversou com a Gazeta do Povo durante um evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Confira trechos da entrevista.

Quais são as principais normas e ferramentas que o poder público adotou para ampliar a transparência e combater a corrupção?

Faço uma reflexão e vejo que o Estado brasileiro vive um momento de melhoria em seu conjunto de normas. Desde 2001, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e mais recentemente, com a Lei de Acesso a Informações. Essa última é um instrumento de cidadania maravilhoso, que permite à população conhecer as ações do Estado. Podemos dizer que é uma ferramenta de transparência e participação social efetiva. Além disso, um dos últimos movimentos nesse sentido é a lei que responsabiliza administrativa e civilmente as pessoas jurídicas envolvidas em caso de corrupção. Historicamente, o corrupto é facilmente identificado e punido. O corruptor, por sua vez, muitas vezes se vangloria desse poder de corromper, pois ele fica imune. A publicação dessa lei traz desestímulo para a ação do corruptor e é uma forma de combater essa prática. O texto estabelece claramente quais são as punições que a empresa está sujeita. É uma norma em fase de regulamentação e várias instituições trabalham em conjunto para torná-la mais efetiva e traga benefício para população. Acredito que essas três leis são essenciais e uma é consequência da outra. Temos de entender que isso só veio agora, porque o Brasil é uma democracia recente. Eu, por exemplo, entendo que a lei de acesso a informação, já está no artigo 5.º da Constituição e já faz parte dos direitos fundamentais ter acesso aos dados. Mas a edição da lei acabou preenchendo a lacuna da participação social: a possibilidade de o cidadão ter a informação que queria estava no aspecto potencial e não efetivo.

Como tornar essa participação efetiva?

Esse é um grande desafio, fazer com que a sociedade lance mão dessa lei, para que ela se torne efetiva. O caminho é fomentar a participação popular. Hoje, todo mundo critica e todos acham que o Estado não dá as respostas que precisamos. No entanto, nossa participação social também deixa a desejar. O papel da CGU e de outras instituições é, portanto, divulgar essa lei e estimular a participação, seja através de reuniões, audiências públicas e eventos. Precisamos explicar para o cidadão o que é a lei. Há um distância grande, as pessoas não conhecem como elas podem usar esses dados. A sociedade só vai entender se houver divulgação.

Os portais da transparência ainda têm muitas barreiras técnicas. Informação incompleta, difícil de encontrar, ou seja, espaços sem usabilidade para o cidadão. Esse é um grande problema?

É, mas se resolve com capacitação. A CGU está dando cursos aos servidores de municípios no interior do Paraná e fornecendo o código-fonte [recurso técnico para publicação na internet] para que a informação seja disponibilizada de forma simples para o cidadão. Mas a maior dificuldade é a tradição de um estado patrimonialista, que se sente dono do que é público, quando na verdade ele é só guardião. O gestor ainda não entende que ele deve prestar contas à população.

E isso facilita a corrupção... Sem dúvida nenhuma. Se tivermos a sociedade civil organizada no dia da licitação de uma obra, da compra de remédio ou merenda, por exemplo, nós diminuiremos a possibilidade de fraude. Se houvesse participação social efetiva e se todos fossem participantes, a área de conforto dos corruptores e dos corruptos diminuiria. Nós temos que incluir o cidadão nesse processo. Só a legislação e os órgãos de controle, por melhor que sejam e por maior esforço que façam, não são como o cidadão, que está mais próximo do poder público.

Mas as pessoas estão dispostas a usar o tempo para participar?

Elas vão querer participar. A pessoa pode achar que quer passar seu tempo com o filho, com a família ou em alguma atividade de lazer. Mas no dia em que ela precisar de um posto de saúde e não tiver médicos, por exemplo, ela verá que esse tempo usado para a fiscalização e acompanhamento não foi um tempo gasto e sim um investimento. O que é mal feito no poder público traz prejuízo para todo o cidadão, que fica descoberto e tem de pagar de novo.