Estado não repassou para cidades R$ 1,5 mi, diz CGU

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A Controladoria Geral da União (CGU) esclareceu ontem que a autarquia Paraná Esportes, vinculada ao governo do estado, deixou de repassar, em 2005, cerca de R$ 1,5 milhão de recursos do governo federal que deveriam ser destinados a projetos esportivos nos municípios paranaenses. O estado do Paraná é um dos 12 que apresentaram irregularidades na aplicação de recursos da União destinados a esporte e Justiça, de acordo com informações iniciais da CGU, divulgadas ontem pela Gazeta do Povo.

A verba que, segundo a CGU não foi aplicada de forma correta pelo governo do estado equivale à metade dos R$ 3 milhões repassados pelo Ministério dos Esportes, através da Lei Pelé, para investimentos em esportes nas cidades.

Segundo o documento da Controladoria, nem o governo do estado nem a Paraná Esportes se manifestaram sobre a falha no repasse. O relatório diz que a resposta que a CGU obteve foi a de que o Paraná não gerencia a parcela de 50% dos recursos destinados aos municípios. Dos recursos repassados pela Lei Pelé, 50% são destinados ao estado e 50% devem ser investidos em programas que atendam os municípios.

O diretor-presidente da Paraná Esportes, Ricardo Gomide, ontem negou que a entidade não tenha investido o dinheiro nos municípios e disse que o governo jamais foi notificado pela CGU sobre o assunto.

"A CGU fez um pente fino nas secretarias de Esportes de vários estados. O que foi solicitado de informação foi sobre o programa Segundo Tempo (contraturno escolar). E isso foi respondido. Quanto à situação dos repasses da Lei Pelé, nunca houve (pedidos de informação). O que houve foi uma falha de comunicação entre a Paraná Esportes e a CGU", afirmou Gomide, garantindo que as transferências de verbas foram feitas legalmente e da mesma forma que vem sendo feitas desde a promulgação da lei, que é de março de 1998.

A assessoria de imprensa da Paraná Esportes explicou ainda que o dinheiro da União foi repassado às cidades por meio da promoção de competições esportivas, como os Jogos da Juventude, Jogos Universitários, Jogos Abertos, dentre outros.

A CGU informou que o relatório será enviado ainda à Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério dos Esportes, Procuradoria da República no estado, Tribunal de Contas do Paraná, Assembléia Legislativa do estado e Procuradoria-Geral de Justiça paranaense. Esses são os órgãos que, segundo a CGU, deverão tomar as providências cabíveis quanto aos fatos relatados. "O relatório obteve informações e encontrou uma situação em um determinado momento. À época, a auditoria não conseguiu informações. Como ficaram dúvidas, a Paraná Esportes deverá esclarecer no Ministério dos Esportes", disse Eduardo di Biaggi, integrante da CGU no Paraná.