A área social é que, proporcionalmente, mais vai perder recursos para que o governo do Paraná possa comprar o terreno do futuro estacionamento do Centro Judiciário de Curitiba. O governo pretende gastar R$ 19,6 milhões, além dos R$ 20 milhões da Justiça, para a aquisição da área. Esse dinheiro será remanejado de outras áreas. Dos R$ 17,539 milhões reservados neste ano para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), R$ 6,077 milhões serão destinados para a compra do terreno, ou seja 34,65%.
O dinheiro do fundo é usado, por exemplo, para prestar serviços de auxílio funeral e de natalidade para famílias que necessitam da ajuda do estado.O Feas mantém ainda o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que são espaços que reúnem políticas federais, estaduais e municipais de assistência social para atender a população em situação de risco. Especialistas de diversas áreas trabalham nos centros para fortalecer o convívio sociofamiliar das pessoas atendidas através de informações, orientações e encaminhamentos.
Em plena crise econômica, a Secretaria Estadual do Trabalho também terá verbas destinadas para a gestão do sistema de trabalho, emprego e renda reduzidas em 9,85%. De um total de R$ 27,931 milhões, o governo vai tirar R$ 2,750 que poderiam ser usados para reforçar a intermediação de mão-de obra feita pelas Agências do Trabalhador, para qualificação profissional e gastos com atendimento de seguro desemprego.
A área cultural é outra que vai sair perdendo. O corte de recursos será de 10,55%. O governo vai cancelar investimentos de R$ 3 milhões previstos para a administração de políticas de ação e inserção cultural. O valor total previsto para este programa é de R$ 28,446 milhões.
Para juntar o dinheiro necessário para a aquisição do terreno, o governo vai mexer também nos recursos que estão alocados no gabinete da Casa Civil. Na mensagem do governo, R$ 793 mil, que estavam destinados para a integralização de capital na Sanepar serão cortados, o equivalente a 0,33% do total. A assessoria da Casa Civil não soube informar por que recursos da Sanepar aparecem no orçamento como despesas do gabinete do secretário da Casa Civil. Técnicos da Secretaria do Planejamento procurados pela reportagem também disseram desconhecer o que seria a "integralização de capital".
O secretário de Planejamento, Ênio Verri (PT), explicou que parte dos cortes foram em emendas apresentadas pelos deputados estaduais durante a votação do orçamento deste ano. E que a retirada dos recursos não fará falta, especialmente na Secretaria do Trabalho. "Jamais tiraríamos recursos que poderiam ser usados para gerar novos empregos. Os cortes não vão comprometer o bom trabalho de nenhuma área. Posso garantir que o enfrentamento da crise econômica é o nosso prato de todos os dias", garantiu Verri.
Entre as mudanças que serão feitas no orçamento, o governo vai remanejar também dinheiro que está reservado para a própria construção do novo Centro Judiciário. Dos R$ 20 milhões previstos para a obra, R$ 7 milhões, ou seja 35%, vão ajudar a compor o valor total para comprar o terreno.
Tramitação na Assembleia
A mensagem do governo pedindo a abertura de crédito suplementar para a compra do terreno volta a ser discutida na terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na semana passada, a votação foi adiada porque os deputados levantaram dúvidas sobre o projeto.
Na CCJ, os deputados Luiz Carlos Martins (PDT), Reni Pereira (PSB) e Ademar Traiano (PSDB) pediram vistas ao projeto. Eles avaliam que o negócio envolve muito dinheiro e o terreno está numa situação complicada em razão das demandas judiciais. Outro questionamento é se o governo e o Judiciário podem abrir mão de R$ 39,6 milhões, tirando dinheiro que poderia ser investido em outras obras mais importantes, para comprar um terreno para o Tribunal de Justiça.
A oposição está procurando argumentos legais para dar parecer contrário ao projeto. Se não for possível barrar a votação na CCJ, os deputados vão tentar derrubar a mensagem no plenário.
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