Estados do Norte defendem mudanças no texto do FPE

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Na véspera da apreciação pelo plenário do Senado do projeto que muda a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parlamentares dos Estados da região Norte defendem mudanças à proposta para garantir mais recursos para a região. Os senadores consideram insuficiente a mudança no prazo da regra de transição prevista no texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do principal projeto do FPE. Na semana passada, Pinheiro aumentou de dois para cinco anos o período de transição das regras. O tema deverá ser apreciado nesta terça-feira à tarde no Senado.

Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, deverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo petista continuará em vigor.

Contudo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) quer incorporar ao texto de Pinheiro uma proposta que, na prática, aumentaria a contagem da população nos Estados da região Norte, o que levaria a um aumento na fatia repassada para aquelas unidades da federação. Jucá defende que cada unidade da federação tenha um "piso populacional" de 3%.

O senador peemedebista disse que os Estados da região estão recebendo menos recursos do FPE por causa da mudança de critérios do cálculo da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Precisamos fechar um entendimento", afirmou Jucá, mesmo diante da resistência de Walter Pinheiro em ceder em outros pontos no seu texto.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que no projeto do relator deveria constar uma sugestão ao IBGE para que aperfeiçoasse o critério de renda domiciliar per capita, que, sustenta, tem prejudicado Estados da região Norte. "Ela (a forma de cálculo atual) não consegue dar uma precisão necessária", afirmou Vital, que seria relator do FPE na Comissão de Desenvolvimento Regional (FPE). Por acordo de lideranças, no entanto, o projeto será apreciado diretamente em plenário, dispensando passar por três comissões temáticas do Senado.

A adoção de novos critérios para o FPE está envolto em uma disputa jurídica. No dia 24 de janeiro, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia considerado ilegal a atual fórmula de distribuição de recursos e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Se a proposta for aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados.