Estados retomam hoje retaliação contra exportadores

Brasília(AE) – Os secretários estaduais de Fazenda vão retomar hoje a medida de retaliação contra os exportadores como forma de pressionar o governo federal a liberar recursos para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Ontem, seis secretários ouviram do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, a informação de que os R$ 900 milhões acordados com os estados, mas que estão bloqueados no orçamento, não devem ser liberados este ano por problemas orçamentários. A Lei Kandir isentou as exportações de produtos básicos e semimanufaturados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e definiu que o governo federal deveria ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação.

Os secretários tinham a esperança de fechar ontem a data para liberação dos recursos que estão bloqueados. Mas Portugal avisou aos secretários que, como o governo corre risco de ter despesas adicionais caso não consiga incluir na MP 255, em tramitação no Senado, a limitação para pagamento de dívidas judiciais de pequenas causas.