Estatuto da Juventude prevê meia-entrada a jovem de 29 anos

Depois de um grande embate, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional, inclusive para jogos de futebol. Hoje, leis que regem a meia-entrada são estaduais e não federais.

A possibilidade gerou polêmica por poder entrar em atrito com a Fifa sobre a entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Relatora do projeto, a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) disse que o texto não é apenas para os dois meses dos jogos e sim para todos os brasileiros. "Para a Copa, especificamente, vai ter uma Lei Geral da Copa, aqui estamos tratando de uma coisa mais ampla", disse a deputada.

O jovem terá o direito também de pagar 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, "independentemente da finalidade da viagem", de acordo com a legislação dos estados e municípios.

"Esse é um direito dos estudantes de terem transporte. Criaremos subsídios estaduais e municipais para isso", afirmou Manuela.

Outro ponto que gerou polêmica foi o que trata da propaganda de bebidas alcoólicas. O texto aprovado proibiu esse tipo de propaganda para bebidas com qualquer teor alcoólico em políticas de atenção à saúde do jovem. Após pressão da bancada ligada ao setor, a relatora chegou a trocar o "proibir" por "restringir", mas teve que recuar. O entendimento final foi para deixar claro que a proibição valeria apenas para jovens menores de 18 anos.

Já a polêmica com a bancada evangélica aconteceu por causa de dispositivos de textos que tratam da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares. Após acordo, a relatora aceitou incluir a necessidade de que o tema seja tratado "desde que respeitado a diversidade de valores e crenças". Diz ainda que o direito à igualdade compreende a "inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero (...)".

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) comemorou. "Isso é muito importante pois contempla a sexualidade nas escolas. Além disso, o texto contemplou o direito da diversidade cultural. Um passo essencial para os jovens da comunidade LGBT", afirmou.

O estatuto também institui o Sistema Nacional de Juventude, cuja composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento. A oposição questionou a criação de cargos para o Conselho da Juventude, mas houve acordo para que uma lei tratasse desses gastos. Caberá aos conselhos colaborar com órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas para os jovens, entre outros.

Diretrizes

O projeto, em sua maioria, cria diretrizes para temas relacionados aos jovens. Muitas leis terão de ser criadas para regulamentar esses temas. Mesmo assim, Se­­verine Macedo, secretária nacional de Juventude da Pre­­sidência da República, falou que o texto é um grande avanço.

"Para nós, gestores, é fundamental para o assunto avançar. O estatuto cria condições e dá amparo para fazermos com que as políticas da juventude aconteçam", afirmou.

O presidente da União Na­­­cional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, disse que, com a aprovação do texto no Senado, será possível abrir um "novo patamar de políticas públicas para o país". "Hoje são mais de 50 milhões de jovens no país que podem ser beneficiados", afirmou Iliesco.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que a proposta estava parada na Casa havia sete anos.

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