Estatuto do partido de Marina prevê limitação no mandato de parlamentares

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Previsto para sair do papel neste sábado (16), o estatuto do novo partido da ex-senadora Marina Silva prevê um prazo de validade para o mandato dos parlamentares que escolherem embarcar na legenda.

O capítulo da minuta do documento que trata sobre as escolhas dos candidatos às eleições proporcionais e majoritárias estabelece: "não poderá se apresentar como pré-candidato ou pré-candidata para postular o mesmo cargo o parlamentar que já tiver exercido 16 anos de mandato parlamentar pela Rede".

Marina Silva exerceu o cargo de senadora por 16 anos pelo estado do Acre. Ela foi eleita para dois mandatos consecutivos, em 1994 e em 2002. Em 2010, disputou a Presidência da República.

As regras previstas no documento ainda precisam ser aprovadas em assembleia que deve ocorrer durante o evento, em Brasília, no qual será lançada oficialmente a legenda.

Segundo pessoas envolvidas na criação do estatuto e ouvidas pela reportagem, o artigo com o prazo de validade dos mandatos é consenso e não dever ser alterado. A ideia é evitar a criação de "parlamentares profissionais".

Após o lançamento da legenda, para que ela seja criada de fato ainda é necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas, em ao menos nove estados, e a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A coleta deve se concentrar na internet e em ações de colaboradores nos estados que deverão seguir a mesma ideia usada em 2010 quando voluntários montavam em suas residências comitês conhecidos como "Casa de Marina" para dar suporte à campanha presidencial da candidata.

Além do limite do tempo de mandato, enquanto estiver em exercício, o parlamentar deverá destinar 5% da remuneração mensal ao partido. A contribuição deve ser feita obrigatoriamente através de débito automático em conta corrente. Essa regra também vai valer para ocupantes de cargos executivos.

Em relação às doações de campanha, o partido vai vetar as oriundas do setor de bebida alcoólica, cigarro, arma e agrotóxicos. Um teto para doações de pessoas jurídicas e físicas deve ser discutido posteriormente.

Apesar do discurso de "transparência" e "criação de uma nova política", integrantes do movimento que organiza o encontro não souberam informar quanto deverá ser gasto com o evento deste sábado.

A única informação dada, por meio da assessoria, é que o valor do aluguel do espaço para cerca de 1.500 pessoas deverá ser pago por meio da cotização dos 250 fundadores. Os custos com passagens e hospedagem dos futuros filiados e colaboradores ficarão a cargo de cada um.

Nome

No encontro deste sábado também deve ser escolhido o nome oficial do partido que deverá ter como eixo a palavra rede.Também estão em debate derivações como Rede pela Sustentabilidade, Rede Brasil Sustentável, Brasil em Rede, entre outros.