Ficou de fora
Confira quais são os temas que seriam abordados pela consultoria da FGV, segundo promessa inicial da presidência da Assembleia, que não estão previstos no contrato que deve ser assinado pelo Legislativo com a fundação:
Recadastramento de servidores
A FGV deveria comandar o processo, que foi feito pela própria Assembleia.
Aposentadorias
A fundação iria avaliar se os benefícios concedidos têm amparo legal.
Contratações e compras
Apreciação de todas compras da Assembleia e contratações de pessoal.
Supersalários
Definição de quais remunerações não respeitam os limites legais.
URV
Análise de quem tem direito à reposição de perdas com pacotes econômicos, que pode representar até R$ 80 milhões em despesa para o Legislativo.
Especialistas criticam falta de auditoria
O que era para ser auditoria está prestes a se tornar uma consultoria. O professor Vicente Pacheco, da Universidade Federal do Paraná, explica que os processos são muito diferentes. Ele, que é professor de Auditoria no curso de Ciências Contábeis, ressalta que normalmente os dois tipos de avaliações são realizados em conjunto, para dar mais resultado e porque pressupõe o casamento perfeito entre a detecção dos erros do passado e a metodologia para acertar no futuro.
"A palavra auditoria significa revisão, portanto, do que já foi feito", diz. Pacheco reforça que se faz o cotejamento com a legislação e normas internas para saber se os procedimentos estão corretos. "Uma coisa está certa ou errada em função de algum padrão", enfatiza. Já a consultoria não tem compromisso, opina ele. "É fazer uma avaliação de um determinado processo e sugerir algumas melhorias". Então, para o professor, o modelo mais eficaz é baseado na auditoria seguido de consultoria. "O comum é primeiro fazer uma auditoria, levantando os erros, para depois se propor um novo modelo", acrescenta.
Para o professor de Ciências Políticas, Fabrício Tomio, também da UFPR, a Assembleia até pode não contratar a FGV, ou outra entidade, para fazer uma auditoria, mas precisaria se certificar que o trabalho da avaliação dos erros do passado será feito. "Temos que pressupor que a própria Assembleia, através de instrumentos próprios, será capaz de verificar a regularidade de tudo o que foi feito. (KB)
A presidência da Assembleia Legislativa do Paraná voltou atrás e não vai mais encomendar uma auditoria para a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A proposta que está em discussão no momento é menos ampla que uma auditoria e prevê a realização de um estudo para a modernização administrativa da Casa focando no futuro e deixando de lado a avaliação de todos os procedimentos realizados nas legislaturas anteriores.
Durante uma hora e meia na manhã de ontem, técnicos da FGV e integrantes da nova direção da Assembleia estiveram reunidos para discutir detalhes de um projeto de modernização administrativa. A fundação apresentou um modelo de implantação, baseado em três módulos, e uma proposta de preço pelo serviço ao presidente, Valdir Rossoni (PSDB), e ao primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM). O valor apresentado não foi divulgado com o argumento de que ainda está sendo negociado.
O acordo com a FGV não foi fechado. Plauto acredita que a definição deve sair até segunda-feira. Caso o contrato não seja assinado, a direção da Assembleia tem outras empresas em vista para fazer o trabalho. Já se for aceito o projeto definido pela FGV, a proposta deve ser contratada sem concorrência, com base na alegação de que não há necessidade de licitação quando o critério é a notória competência do prestador de serviço.
As conversações com a FGV começaram antes mesmo da posse da nova direção da Casa, que aconteceu em 1.º de fevereiro. Os técnicos foram convidados a elaborar uma proposta, que só foi apresentada ontem. Mesmo antes de o projeto ser alinhavado, em várias oportunidades o novo presidente anunciou o que pretendia fazer em parceria com a FGV, que era citada como uma espécie de tábua de salvação capaz de resolver problemas e impedir erros.
Primeiro, Rossoni disse que a fundação estaria à frente do recadastramento de servidores e que precisava emprestar a confiabilidade da FGV para reavaliar uma série de situações dentro da Assembleia. "Do jeito que está não temos credibilidade nem para recadastrar os funcionários", disse. O recadastramento começou e foi concluído sem a participação da FGV. Depois, diante das informações do pagamento de salários acima dos limites legais, Rossoni disse que contava com a FGV para reavaliar os casos e definir mecanismos para impedir a existência de remunerações que contrariam a lei. Isso não será avaliado pela FGV.
Em outro momento, nas últimas três semanas, Rossoni falou que os auditores externos colaborariam na definição do pagamento de perdas salariais reivindicado por servidores em função da conversão de URV para o real, o que não vai ocorrer também. A avaliação da legalidade das aposentadorias concedidas igualmente deveria ficar a cargo da FGV. Também não deve fazer parte dos trabalhos a definição de um quadro para a proposição de concurso público, que substituiria a enorme quantidade de funcionários em cargos de confiança por servidores admitidos mediante seleção.
Dos procedimentos referentes a gestões anteriores, o único que pode ser objeto de avaliação da FGV é a regularidade da contratação dos funcionários de carreira, sendo que há suspeitas que muitos foram admitidos sem concurso público ou amparo legal. É que a fundação precisaria definir com quantos servidores poderá contar na reestruturação administrativa.
Novo modelo
A FGV se propôs a reformular a estrutura administrativa, apresentar um projeto de gestão da Assembleia e capacitar os servidores para as funções. "Apresentamos uma proposta de modernização para criar as condições para que a Assembleia desempenhe bem o seu papel, para que a estrutura da Casa possa servir ao trabalho dos deputados", afirmou Norman de Paula Arruda Filho, que representa a FGV no Paraná. O projeto seria tocado em parceria com um grupo de servidores e, se contratado, deve ser concluído até o final do ano. A FGV não deu detalhes de quantos técnicos trabalhariam no projeto.
Plauto explicou que, da forma como o modelo foi apresentado pela FGV, não há a menor possibilidade de ocorrer na Assembleia o que aconteceu no Senado: a fundação apresentou uma proposta de nova estrutura administrativa que acabou não sendo implantada. Ao custo de R$ 250 mil, o projeto, que tinha a pretensão de, por exemplo, reduzir as 41 diretorias para apenas sete, foi engavetado.
Interatividade
As mudanças na Assembleia são relevantes ou apenas para agradar ao eleitorado?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Deixe sua opinião