A lentidão da Justiça, tão lamentada há tanto tempo por tantos brasileiros, foi objeto de um estudo - divulgado em São Paulo. Ele mede o prejuízo causado pela demora. Em muitos casos, o estrago é maior exatamente para os cidadãos que cumprem a lei.
Por ano, 17 milhões de processos são distribuídos nos tribunais brasileiros. Cada ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, no ano passado, até 8 mil processos para julgar. Isso dá uma decisão por hora, todos os dias do ano, 24 horas por dia.
O resultado só pode ser a lentidão. Um exemplo: a reforma do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais movimentado do Brasil, foi discutida durante sete anos na Justiça.
A morosidade favorece quem está na ilegalidade. A venda de produtos piratas e a adulteração de combustíveis são algumas das áreas que usam a chamada 'indústria de liminares' - que é a entrada incessante de recursos na Justiça - para continuar operando à margem da lei.
Um posto foi lacrado por vender combustível adulterado, mas voltou a funcionar por força de uma liminar.
Segundo o Instituto Etco, com a lentidão da Justiça, a economia brasileira perde mais de R$ 20 bilhões por ano.
- Nós precisamos ter um país mais previsível, e isso demanda uma segurança jurídica maior - avalia o presidente do Insituto Etco, Emerson Kapaz.
Em um encontro em São Paulo, juristas e empresários discutiram o papel da Justiça no combate à concorrência desleal.
A conclusão é que é preciso desobstruir o Judiciário, fazer valer as decisões tomadas por tribunais inferiores e simplificar as leis.
- Uma Justiça morosa é uma Justiça que privilegia quem não tem razão. Uma Justiça justa, conforme estabelecido na Constituição Federal, é uma Justiça que seja célere, rápida e eficaz - constata o ministro do STJ, João Otávio de Noronha.
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