Posições
O ministro Tarso Genro concedeu refúgio a Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios.
Cesare Battisti
Pediu refúgio no Brasil porque alega ser inocente. Diz que as provas contra ele foram fabricadas por ex-terroristas beneficiados pela delação premiada. Diz temer a perseguição política na Itália.
Tarso Genro
Rejeitou o parecer do Conare recomendando que o refúgio não fosse concedido. Alegou que Battisti não teve "amplo direito à defesa na Itália e que ele tem "fundado temor de perseguição.
Lula
Inicialmente defendeu a concessão do refúgio em carta à Itália, depois silenciou e disse que a decisão caberá ao STF: "Na hora que a Justiça tomar a decisão, seja qual for, não discutimos mais.
STF
O STF agora vai julgar o pedido de extradição. Pelo menos um ministro acha que a lei é categórica ao afirmar que refúgio susta o processo de extradição. Outro diz que a decisão pode ser revista.
Itália
Desistiu de obter uma reversão da decisão no Executivo e aposta todas as suas fichas no julgamento do STF. Tem feito forte pressão diplomática chamou o embaixador e cancelou missão ao país.
União Européia
O Parlamento Europeu aprovou, por 46 votos contra 8, um pedido de reconsideração por parte do Brasil sobre o caso. O Parlamento pede que a decisão da Itália seja levada em conta.
Paris - O Parlamento Europeu aprovou ontem em Estrasburgo, na França, uma resolução convidando o Brasil "a levar em consideração a sentença italiana" que condenou o ex-extremista Cesare Battisti à prisão perpétua por terrorismo. O texto, de autoria do deputado Mario Mauro, da bancada democrata-cristã da Itália, foi aprovado por 46 votos a favor e 8 contrários. Durante a sessão, porém, a representante da Comissão Europeia alertou que o texto não muda a postura de não-intervenção do bloco de 27 países na disputa bilateral.
A discussão sobre a extradição de Battisti foi o último tema da pauta do Parlamento ontem, quando quase não havia mais quórum para a sessão o mínimo é de 40 deputados, de um total de 785 membros.
O texto afirmava a confiança do Parlamento Europeu de que o Brasil revisará a decisão contrária à sentença tomada pela Itália "respeitando plenamente os princípios de direito da União Europeia". "Battisti não foi apenas condenado pelos tribunais italianos, mas também franceses. Ficar de braços cruzados não seria correto", disse Mauro, em seu discurso.
Outra italiana, Cristina Muscardini, copresidente da União pela Europa de Nações, grupo de partidos de direita e extrema direita, voltou a criticar o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro: "O caso envolve um terrorista condenado. Sua situação não pode ser apoiada por um país amigo como o Brasil".
Ao término dos discursos, a presidente da sessão, a grega Rodi Kratsa-Tsagaropoulos, lembrou o caráter eminentemente político do debate, antes de colocá-lo à votação. Dos presentes, 46 votaram a favor do texto italiano, e 8 contrários.
A aprovação da resolução, contudo, não significa, na linguagem parlamentar, uma condenação do Parlamento Europeu ao Brasil, explica o porta-voz da Comissão de Liberdades Civis da câmara, Baptiste Chatain.
STF
Há grandes chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, e determinar a extradição do ex-militante do movimento de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento com quatro assassinatos.
Contrariando a expectativa que existia em janeiro, que era favorável a Battisti, o tribunal pode voltar atrás em uma jurisprudência firmada em 2007 e concluir que é inconstitucional o artigo da lei do refúgio que prevê a extinção do processo de extradição no caso de o estrangeiro obter o status de refugiado. Nos bastidores do STF, comenta-se que pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento deverão votar dessa forma, contrária a Battisti.
Manifesto
O Grupo Tortura Nunca Mais lançou manifesto na internet em defesa da libertação de Cesare Battisti. De acordo com o texto, ele tem sido vítima de "feroz e sangrenta perseguição" empreendida pelo Estado italiano. O texto está publicado na íntegra no site da organização www torturanuncamais-rj.org.br.
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