Evasão de defensores dificulta estruturação de Defensorias Públicas

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A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é um dos principais problemas enfrentados pelas defensorias públicas do país. Em alguns estados, os defensores chegam a receber menos de 40% do que ganham os integrantes das outras carreiras, como a magistratura e o Ministério Público.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o concurso público é difícil e passa somente quem está bem preparado. Porém, ao entrar, o defensor acaba se decepcionando com o baixo salário e busca outra carreira "Em função da falta de uma política remuneratória isonômica entre as carreiras jurídicas, muitos defensores permanecem prestando concurso públicos e deixam a defensoria, não por falta de vocação, mas por uma remuneração mais atraente na magistratura ou no Ministério Público" .

Para Castro, há muitas assimetrias entre as defensorias públicas estaduais. Em Pernambuco, 260 defensores ingressaram na carreira após o último concurso público. Desses, apenas 60 permanecem nos cargos. "O problema da evasão é muito delicado porque nós perdemos o profissional e, com isso, a Defensoria Pública nunca consegue se estruturar. Ele [o defensor] entra, a gente faz um investimento, e depois ele vai embora".

No Brasil, cerca de dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados. Para atender a essa população seria necessário dobrar o número de defensores. O país tem hoje 5,2 mil defensores, quando seriam necessários, no mínimo,10 mil. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil pessoas.

Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 42% das cidades brasileiras têm defensores públicos. Além de não contar com defensores nas cidades do interior, principalmente por falta de um orçamento adequado, que é infinitamente inferior ao orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, a Defensoria Pública também sofre com a evasão de seus profissionais.

Para incentivar a criação de novas defensorias, a Anadep criou a campanha Vamos Pintar o Brasil Todo de Justiça – Pela Implantação da Defensoria Pública em 100% das Cidades Brasileiras. De acordo com Castro, Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública. "Esse estado está descumprindo a Constituição Federal de maneira vergonhosa".

Em 2010, entidades da sociedade civil encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de iniciativa popular com 50 mil assinaturas, porém ele foi engavetado. "A assembleia não faz esse processo andar. Está na Comissão de Constituição e Justiça e não saiu. É um desrespeito com a população".

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, mas não obteve resposta.