Em tempos de combate à corrupção no país, as atenções no governo Temer se voltam ao Ministério da Justiça, ocupado desde esta quinta-feira (12) por Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Ele foi o primeiro integrante do novo governo a assinar o termo de posse na cerimônia realizada nessa quinta. Logo após o evento, fez questão de declarar que “a Lava Jato é prioridade” de sua gestão e que dará “todo o apoio” à Polícia Federal e ao Ministério Público.
“Temos não só que mantê-la como, porque é uma belíssima operação, melhorar. Melhorar a operação com mais celeridade e mais efetividade”, disse o novo ministro.
Questionado se poderia substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, Moraes disse apenas que vai se inteirar das questões do ministério antes de tomar qualquer decisão.
Em 2014, Moraes defendeu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e conseguiu absolvição no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma acusação de uso de documento falso. Atualmente, Cunha é réu na Operação Lava Jato e foi afastado do cargo por decisão do STF.
Como autor, Moraes é bastante citado. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, embasou a decisão que barrou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil com excertos de obras do novo ministro. Para interlocutores, a meta dele é chegar ao STF.
Nesta quinta-feira (12), o ministro defendeu que a atuação violenta de movimentos de esquerda deverá ser combatida. “A partir do momento que seja MTST, ABC, seja ZYH, que deixam o livre direito de se manifestar para queimar pneu, colocar em risco as pessoas, aí são atitudes criminosas que vão ser combatidas, assim como os crimes”, disse após participar da cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Alexandre de Moraes destacou ainda que pretende focar seu trabalho no combate à criminalidade organizada, principalmente em relação ao contrabando de armas que entram no Brasil. “É uma fronteira absolutamente desguarnecida, vem trazendo um aumento da criminalidade violenta no país todo”, disse.
Currículo
O novo ministro da Justiça já foi promotor no Ministério Público de São Paulo e secretário de Justiça de São Paulo. Em 2005, como presidente da antiga Febem (atual Fundação Casa), fez uma gestão tumultuada que deixou um passivo trabalhista milionário.
Até virar secretário de Segurança Pública, Alexandre se aliou ao maior adversário de Alckmin nos últimos tempos: o então prefeito Gilberto Kassab. Na prefeitura de SP, ele tinha o título informal de supersecretário por acumular duas secretarias e duas estatais da gestão. Acumulou as pastas de Transportes e de Serviços e era cotado para suceder o prefeito, até que romperam, em 2010.
Moraes assumiu a Secretaria da Segurança Pública em janeiro de 2015. Foi na gestão de Moraes que ocorreu a maior chacina da história paulista. Em agosto do ano passado, 19 pessoas morreram durante ataques em série nas cidades de Osasco e Barueri. Três policiais militares e um guarda-civil foram presos por suspeita de participação nos crimes.
A polêmica mais recente foi o tratamento dado na semana passada aos estudantes que ocupavam uma escola estadual paulista, surpreendidos pela invasão da Polícia Militar sem mandado judicial. O ex-secretário também teve uma reação intempestiva contra os manifestantes de partidos de esquerda e movimentos sociais que, na terça-feira (10) de manhã, começaram a protestar contra o avanço do impeachment.
Polêmicas
Polêmicas na carreira de Moraes não faltam. Entre os clientes de seu escritório de advocacia já estiveram a Transcooper, uma cooperativa de perueiros que tem contratos com a administração municipal e foi investigada em 2015 por suspeita de lavar dinheiro de uma facção criminosa em São Paulo, e o deputado federal afastado Eduardo Cunha.
O site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mostra que o novo ministro ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ-SP, Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por pelo menos 102 ações.
Conforme Moraes, ele passou seus processos para outros advogados do escritório e pediu licença temporária da sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conhecido por ter um bom trânsito no Poder Judiciário paulista, Moraes atuou de maneira decisiva, em julho de 2015, para que o Tribunal de Justiça (TJ-SP) abrisse investigação contra o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima que, por meio de um habeas corpus, determinou a soltura de Welinton Xavier dos Santos, de 50 anos, o Capuava, considerado o maior traficante do Estado. Ele foi preso com mais de uma tonelada de cocaína pura e armas de grosso calibre.
Já em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de um “mensalão” dentro da Corregedoria da Polícia Civil, que cobrava propina de policiais investigados por crimes para avisá-los de eventuais operações do departamento.