O ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento entrou nesta sexta-feira (12) com dois pedidos de habeas-corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Comissão Parlamentar de Inquérito de Escutas Telefônicas (CPI dos Grampos) e contra a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O objetivo do pedido é livrar o ex-agente do risco de ser preso durante os depoimentos que deverá prestar a essas comissões.
Nascimento pede ao STF que lhe seja concedido um salvo conduto para que ele não seja obrigado a assinar um termo de compromisso; para que possa ficar em silêncio se julgar melhor; para que possa exercer o direito de não se auto-incriminar; para que possa ter assessoria de seus advogados e comunicar com eles durante seu depoimento; para que possa tirar cópias do procedimento investigatório antes do depoimentos às CPIs.
O ex-agente é apontado como suposto autor dos grampos ilegais contra o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ele integrou a equipe montada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz para as investigações da Operação Satiagraha.
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