Ex-assessor de Jefferson pega pena alternativa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta-feira (28), durante o julgamento do mensalão, a quatro anos de prisão Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB e tesoureiro informal do partido, pelo crime de lavagem de dinheiro. O voto do relator e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, no entanto, determinou que ele deve cumprir pena alternativa: multa de 150 salários mínimos em favor de entidade pública sem fins lucrativos --a ser definida por juiz-- e interdição temporária de direitos, como de exercer cargo ou função pública por 4 anos.

O ministro Celso de Mello sugeriu que ele cumprisse pena restritiva de fim de semana, tendo que ficar na prisão aos sábados e domingos. Barbosa, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux disseram que pensaram na medida, mas que viram que na prática é difícil manter esse sistema.Palmieri também foi condenado por corrupção passiva, por ter participado do esquema de compra de apoio político no início do governo Lula, mas houve a prescrição do crime, já que transcorreu o prazo máximo para que o réu seja preso. A pena aplicada pelos ministros foi de dois anos.

Pelo Código Penal, na fase de julgamento do processo, um crime com punição de até dois anos de prisão, por exemplo, prescreve em quatro anos após o recebimento da denúncia. No mensalão, o crime prescreveu em 2011. "Decreto a prescrição da pena, uma vez que entre o recebimento da denúncia, em agosto de 2007 e a presente data, já decorreram mais de quatro anos que é o prazo legalmente estabelecido para aplicar a pena", disse Barbosa.

Na análise da pena, Palmieri foi beneficiado por ter ajudado nas investigações de uma viagem a Portugal do operador do mensalão, Marcos Valério, para negociar, segundo a acusação, recursos para o esquema.

De acordo com a denúncia, o ex-secretário participou das negociações em que o PT prometeu arranjar R$ 20 milhões para o PTB. Teria recebido do valerioduto R$ 4 milhões para o partido.