Ex-congressistas também têm aposentadoria especial

Criticada duramente nas últimas semanas, a aposentadoria de ex-governadores não é o único benefício vitalício pago a políticos no Brasil. Somente neste ano, o Congresso Nacional vai gastar R$ 88 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, suas viúvas e ex-servidores do Legislativo devido a um plano previdenciário extinto há mais de dez anos. Em alguns casos, o parlamentar federal pode ter se aposentado com apenas oito anos de mandato. Já na Assembleia Legislativa do Paraná falta apenas a assinatura do presidente da Casa para que os ex-deputados estaduais passem a ter o mesmo direito.

No Congresso, as aposentadorias serão pagas a quem ainda recebe o benefício pelo extinto Insti­­­tuto de Previdência dos Congres­­­sistas (IPC). O plano previdenciário, que foi desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso. Sozinho, o Senado gasta R$ 938,2 mil mensais em pagamento aos beneficiários do IPC.

O antigo plano concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total do salário – desde que o parlamentar tivesse ao menos 50 anos de idade.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Con­gresso não soube informar os nomes dos ex-congressistas e das viúvas que recebem o benefício.

Novo plano

Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. No novo modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou ex-senador recebe o benefício de acordo com regras do regime previdenciário dos servidores públicos federais. O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso – e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário de congressista.

Em 2011, o Legislativo vai gastar no total R$ 1,8 bilhão com o pa­­­­­gamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o orçamento de 2010. O aumento ocorre principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas. Em dezembro de 2010, deputados e senadores elevaram seus próprios vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil – um reajuste de 61,8%.

Brecha

Os congressistas têm prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao programa anos depois de terem assumido os mandatos. O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 – embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007. Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra o pedido, conforme previsto pelas regras do plano.

Os deputados, porém, recorreram à "brecha" para não perder os benefícios da Previdência do Congresso – uma vez que o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas. Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.

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Interatividade

Ex-governadores e ex-parlamentares deveriam ter direito a aposentadoria especial, em que recebem o benefício com poucos anos de trabalho?

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