Pensão de deputados estaduais só depende de uma assinatura

O plano de aposentadoria complementar dos deputados estaduais do Paraná está na dependência apenas da assinatura do presidente da Assembleia Legislativa para começar a valer. O texto, aprovado em dezembro de 2008, prevê que os deputados recebam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos – o equivalente a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil).

Leia a matéria completa

CARREGANDO :)

Deputado envolvido no mensalão recebe o benefício

Dos 658 ex-parlamentares que recebem aposentadoria do Congresso, ao menos um paranaense está entre os beneficiados. É o ex-deputado federal José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná. O número de beneficiados do estado, no entanto, deve ser maior, já que o Congresso não informa o nome de quem recebe a aposentadoria. Dessa forma, somente o próprio ex-parlamentar pode dizer se requereu o benefício.

Leia a matéria completa

Criticada duramente nas últimas semanas, a aposentadoria de ex-governadores não é o único benefício vitalício pago a políticos no Brasil. Somente neste ano, o Congresso Nacional vai gastar R$ 88 milhões com o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, suas viúvas e ex-servidores do Legislativo devido a um plano previdenciário extinto há mais de dez anos. Em alguns casos, o parlamentar federal pode ter se aposentado com apenas oito anos de mandato. Já na Assembleia Legislativa do Paraná falta apenas a assinatura do presidente da Casa para que os ex-deputados estaduais passem a ter o mesmo direito.

Publicidade

No Congresso, as aposentadorias serão pagas a quem ainda recebe o benefício pelo extinto Insti­­­tuto de Previdência dos Congres­­­sistas (IPC). O plano previdenciário, que foi desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo. Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso. Sozinho, o Senado gasta R$ 938,2 mil mensais em pagamento aos beneficiários do IPC.

O antigo plano concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total do salário – desde que o parlamentar tivesse ao menos 50 anos de idade.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Con­gresso não soube informar os nomes dos ex-congressistas e das viúvas que recebem o benefício.

Novo plano

Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas. No novo modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou ex-senador recebe o benefício de acordo com regras do regime previdenciário dos servidores públicos federais. O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso – e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário de congressista.

Publicidade

Em 2011, o Legislativo vai gastar no total R$ 1,8 bilhão com o pa­­­­­gamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o orçamento de 2010. O aumento ocorre principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas. Em dezembro de 2010, deputados e senadores elevaram seus próprios vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil – um reajuste de 61,8%.

Brecha

Os congressistas têm prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao programa anos depois de terem assumido os mandatos. O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 – embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007. Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra o pedido, conforme previsto pelas regras do plano.

Os deputados, porém, recorreram à "brecha" para não perder os benefícios da Previdência do Congresso – uma vez que o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas. Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.

Publicidade

* * * * *

Interatividade

Ex-governadores e ex-parlamentares deveriam ter direito a aposentadoria especial, em que recebem o benefício com poucos anos de trabalho?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

Publicidade