Ex-deputada é condenada a pagar R$ 3,5 milhões

A ex-deputada distrital Eurides Brito (PMDB) foi condenada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, por improbidade administrativa, e terá de pagar R$ 3,5 milhões, incluindo multas. Essa é a primeira sentença relacionada aos parlamentares envolvidos no escândalo que ficou conhecido como Mensalão do DEM.

Eurides foi apontada como um dos políticos que receberam propina do esquema montado pelo Democratas do Distrito Federal. Em 2010, ela foi filmada colocando um maço de dinheiro na bolsa, entregue pelo então secretário distrital Durval Barbosa, em um dos episódios mais conhecidos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Eurides foi condenada a devolver os bens ou valores que recebeu de forma ilícita, que equivalem a R$ 620 mil, correspondentes ao recebimento de 31 parcelas mensais de R$ 20 mil, com atualização monetária e juros. Também terá que pagar multa equivalente a três vezes o valor que ela recebeu de forma ilegal, que chega R$ 1,860 milhão, e a pagar danos morais de R$ 1 milhão.

A sentença ainda determina que os direitos políticos da ex-deputada sejam suspensos por 10 anos. A ex-deputada também foi proibida de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou de crédito, por dez anos. Eurides chegou a questionar a legitimidade do vídeo e das gravações realizadas na operação da PF, mas o material foi considerado lícito. Segundo a decisão, ficou comprovada "a atuação da ré no vergonhoso episódio relatado nestes autos".