O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, pode voltar para a cadeia nos próximos oito dias, após a publicação da decisão tomada, nesta quinta-feira, pelos 21 desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça. Eles consideraram inconstitucional a lei estadual que motivou a soltura de Gratz.
A lei considerada inconstitucional concede foro privilegiado a procuradores do Estado e da Assembléia Legislativa. Foi por causa dessa lei que Gratz ganhou liberdade, já que ele estava preso acusado de corrupção no mesmo processo em que dois procuradores, também denunciados, que já haviam sido beneficiados pela lei e foram soltos.
Para pedir a liberdade do ex-deputado, a defesa dele alegou que os procuradores afastados da Assembléia, João Marcos Lopes de Faria e Ana Maria Rangel, foram condenados junto com Gratz por um juiz de primeira instância, quando teriam de ser julgados pelo Tribunal de Justiça. Argumento que acabou derrubado pelos desembargadores, nesta quinta.
Após a análise da questão, o Tribunal de Justiça considerou que a lei estadual deveria ter sido proposta pelo governador e não pelos deputados. O acórdão da decisão judicial deve ser publicado nos próximos oito dias. Em seguida, a defesa do ex-parlamentar será notificada, assim como a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
É nessa Câmara que tramita o hábeas-corpus impetrado em favor de José Carlos Gratz. Diante da nova decisão do Poder Judiciário Capixaba, a Câmara Criminal irá julgar o mérito da questão e pode então não atender ao pedido dos advogados de defesa. Dessa forma, o ex-deputado voltaria para a prisão.
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