Casa Civil negocia comparecimento de Graça à Câmara
Após a fala do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou nesta quarta-feira (16) ter recebido um comunicado da Casa Civil da Presidência da República no qual se negocia o comparecimento da atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, à Casa.
Aposta da oposição para inflar a tentativa de instalação de uma CPI da Petrobras no Congresso, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró contradisse nesta quarta-feira (16) pontos da versão do Palácio do Planalto para a polêmica compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas frustrou a expectativa da oposição, que esperava uma fala mais "explosiva". Em depoimento de mais de cinco horas na Câmara dos Deputados, Cerveró afirmou que as cláusulas omitidas no resumo que embasou a aprovação da compra da refinaria não eram importantes, rebatendo a versão da presidente Dilma Rousseff para o caso.
Presidente do Conselho de Administração da estatal que aprovou o negócio, em 2006, Dilma disse no mês passado que compra só ocorreu porque se baseou em parecer tecnicamente "falho" elaborado pela diretoria que Cerveró comandava à época. A declaração evidenciou o tamanho do prejuízo à estatal com o negócio - em torno de US$ 530 milhões- e gerou uma crise.
A audiência foi marcada por bate-bocas entre deputados da base governista e da oposição. A avaliação de petistas é que o depoimento diminuiu a tensão pela CPI para investigar as irregularidades na Petrobras. Em nenhum momento, comprometeu a estatal e o governo. Tanto que no fim recebeu os cumprimentos dos deputados da base aliada. "Eu vi muitas tentativas de se colocar palavras na sua boca com um único intuito: atingir a presidente Dilma", afirmou o deputado Rosinha (PT-RS).
A polêmica sobre Pasadena refere-se às cláusulas "Put Option" (que estabelecia que em caso de desacordo entre os sócios uma parte comprasse a outra) e "Marlim" (uma garantia a outra sócia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano), que não constavam no resumo de Cerveró. "Não houve intenção de enganar ninguém. (...) Essas cláusulas não têm representatividade no negócio", afirmou o ex-diretor. Segundo ele, a "Put Option" é "uma prática mais do que comum", presente em "centenas" de contratos da estatal.
Já a "Marlim" seria uma "proteção negociada" com o sócio, reticente com a intenção de usar 70% da refinaria para processar óleo pesado, menos rentável. Porém, assessores presidenciais e técnicos da estatal consideram que a taxa de retorno de 6,9% era muito elevada e representava risco para a Petrobras. Segundo o ex-diretor, todo o processo de compra foi desenvolvido ao longo de um ano. "Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. Quer dizer, mão há nenhum sentido de se enganar ninguém", afirmou. Cerveró fez questão de deixar "bem claro" de que tal posição em favor da compra da refinaria não era individual, mas da diretoria. "Não existem decisões individuais", afirmou, ao destacar que tanto a diretoria que compunha, a da área internacional, e a do conselho de administração estavam de acordo com a operação.
No depoimento, Cerveró também negou que tenha sido rebaixado ao ser demitido do cargo de diretor internacional da Petrobras e transferido para a área financeira da BR Distribuidora, como afirmou a presidente da Petrobras, Graça Foster, em depoimento ao Senado na segunda (14). "Eu não fui rebaixado, fui substituído [...]. Por que me sentiria desprestigiado ocupando a diretoria financeira de uma empresa de sucesso?", afirmou.
Cerveró considerou que não foi "justa" a classificação, por Graça Foster, de que Pasadena não foi um bom negócio. "Não foi o melhor projeto do mundo, mas daí a dizer que foi uma operação malfadada...", lamentou. Ele justificou a compra como parte dos planos da Petrobras de ampliar o refino no exterior e afirmou que a descoberta do pré-sal mudou prioridades da empresa, tornando Pasadena desinteressante.Cerveró também desmentiu a declaração do próprio advogado de que o conselho recebeu os documentos sobre o contrato 15 dias antes e disse que ele "se precipitou".
O ex-diretor disse não saber se Dilma havia recebido, além do resumo, todos os documentos relativos ao contrato de Pasadena. Cerveró afirmou que apenas encaminhou o material à diretoria executiva. "Se foram encaminhados ao Conselho de Administração, a responsabilidade não é minha", declarou.
Pré-sal tornou negócio desinteressante
Segundo Cerveró, a descoberta do pré-sal tornou a refinaria de Pasadena desinteressante para a Petrobras, pois a empresa passou a priorizar fazer grandes investimentos para a exploração em águas profundas no Brasil. Na época, porém, o negócio foi atrativo e até mais barato do que a média de mercado, disse. "A compra da refinaria de Pasadena ou de qualquer outra refinaria no mercado americano estava perfeitamente enquadrada dentro do planejamento estratégico de agregação de valor do nosso petróleo pesado."
O ex-diretor afirmou que os investimentos em refinarias no exterior fizeram parte do planejamento estratégico da Petrobras da gestão anterior, na época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas que foram ratificados na gestão Lula. "Tenho essa satisfação e esse orgulho de ter dirigido a companhia na área internacional, seguindo uma orientação estratégica e uma orientação do presidente Lula de internacionalização da Petrobras", disse Cerveró.
O ex-diretor disse que, se a demissão dele do cargo de diretor da área financeira da BR Distribuidora tivesse ocorrido por causa de Pasadena, ela teria de ser realizada há sete ou oito anos. o diretor rejeitou enfaticamente o termo "malfadado", atribuído ao negócio por vários deputados, que questionaram aspectos do negócio. "O projeto, em si, não foi malfadado. Foi um bom projeto na época. Estamos fazendo análise posterior a uma série de eventos que modificam o cenário".
Segundo ele, o projeto tinha rentabilidade "que nunca vamos saber se seria atingida, porque foi feita por mudança estratégica drástica do conselho de administração", e completou: "Não posso condenar", completou. Segundo ele, a descoberta do petróleo em camadas mais profundas criou mais demandas para os investimentos da estatal.
Perguntado sobre se faria, hoje, um resumo executivo igual ao que apresentou à época, Cerveró disse que sim, desde que considerando as mesmas condições de mercado. "Uma coisa é [falar] depois do jogo terminado. Sei que o projeto não teve condições de ser realizado. Mas até a execução e a aprovação, ele tinha todas condições econômicas de ser realizado. Se elas se repetissem, faria de novo, mas dentro dos conhecimentos que eu tinha na época", disse ele.
Nas contas apresentadas pelo ex-diretor, a Petrobras investiu US$ 1,23 bilhão no negócio. Ele disse que os custos de compra foram inferiores à média negociada em outras refinarias à época. Por isso, descartou que a estatal tenha pago um valor excessivo pela parte da refinaria norte-americana que pertencia ao grupo belga Astra Oil, quando as duas empresas se desentenderam.
Segundo Cerveró, o prejuízo contabilizado no negócio de Pasadena é contábil e que, nos primeiros meses, a refinaria teve resultados "muito positivos" e que "as margens de petróleo leve eram altas", disse.
Sobre a desvalorização das ações da Petrobras, Cerveró disse que a redução no valor de mercado ocorre em função dos investimentos exigidos na exploração de petróleo do pré-sal. "Mas especialistas reconhecem que a Petrobras é um excelente investimento de médio prazo", disse, ao lembrar que também é acionista da empresa.
Emocionado, o ex-diretor lembrou que trabalhou por 39 anos na empresa e disse que não se sentiu rebaixado quando foi retirado da área internacional. "Não concordo com essa questão do rebaixado", afirmou.
Bate-boca entre deputados
O depoimento de Cerveró gerou mais de um bate-boca entre parlamentares da base governista e da oposição. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chegou a interromper o depoimento para dizer que foi "enganado". Segundo ele, teve prejuízo por ter comprado R$ 1,000 em ações da Petrobras que hoje valem R$ 431.
O raciocínio gerou a reação de deputados da base governista que disseram que comprariam as ações de Hauly. Os deputados Domingos Sávio (PSDB-RJ) e Edson Santos (PT-RJ), discordando da condução do depoimento, chegaram a discutir ao final da primeira participação de Cerveró.
A discussão fez o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), interromper rapidamente a audiência, que já dura duas horas.
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