Com os bens bloqueados em razão do envolvimento no esquema de desvios na Petrobras investigado na Operação Lava Jato, o ex-diretor da estatal Renato Duque apresentou por meio de seus advogados um pedido para ter acesso aos recursos de que dispõe no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes ao período em que trabalhou na Petrobras.
Conforme extrato bancário anexado na petição pelos advogados, Renato Duque recebeu três créditos sob a rubrica "CRED FGTS", nos montantes de R$ 502.255,72, R$ 54.220,10 e R$ 20.403,07, totalizando R$ 576.878,89. "Independente do ajuizamento de ulterior reclamo visando ao total desbloqueio dos ativos, relativamente à conta 00020100-0, mantida pelo requerente junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a constrição judicial recaiu sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito do trabalhador de cunho impenhorável, a não ser, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando se destina à quitação de pensão alimentícia", alegam os advogados no documento.
"Na medida em que o sequestro de bens pressupõe a forte suspeita a respeito da ilicitude da sua procedência, valores recebidos pelo trabalhador, a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por sua natureza e origem, não podem ser abarcados pela excepcional medida patrimonial, daí o motivo de se postular o levantamento do numerário depositado à guisa de FGTS", ressaltam os defensores.
Responsável por conduzir as ações da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro determinou que fossem bloqueados até R$ 20 milhões das contas de cada investigado por formação de cartel, corrupção, fraudes em contratos e lavagem de dinheiro na Lava Jato.