Paulo Roberto Costa faz novo pedido de liberdade
A defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no dia 20 deste mês pela Polícia Federal, entrou com mais um pedido de habeas corpus na Justiça. O pedido de soltura foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF). Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal e pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões. A organização foi desarticulada na Operação Lava Jato.
No STF, a defesa de Costa sustenta que ele não tentou destruir provas ou esvaziar contas bancárias, conforme entendimento do juiz de primeiro grau para justificar a manutenção da prisão. A justiça rejeitou pelo menos três pedidos para libertar Costa desde que foi decretada sua prisão.
No dia 17, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação.
A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos.
O governo de Sergipe usou Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, como garoto-propaganda para anunciar a construção de uma refinaria privada no Estado. O ex-diretor, preso pela Polícia Federal em 21 de março sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro, é o único a aparecer em um vídeo institucional do governo de Sergipe sobre a obra orçada em R$ 120 milhões. "Essa refinaria vai agregar muito valor e muito emprego e geração de receita para o Estado de Sergipe", promete Costa, na gravação feita dois meses antes da prisão.
Com fortes ligações políticas, Costa é considerado um eventual "homem bomba" da CPI da Petrobras que a oposição tenta viabilizar no Congresso por seu envolvimento em um dos episódios que será investigado. O ex-diretor foi responsável por elaborar o contrato de compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão, quando havia sido comprada um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. A tentativa de instalar uma CPI ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a presidente Dilma Rousseff deu voto favorável ao negócio alegando desconhecer cláusulas contratuais. Segundo a presidente, se ela tivesse informações a respeito de cláusulas como a Put Option (que obriga uma sócia comprar a parte da outra em caso de desavença), "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho."
O governo de Sergipe informou que o negócio em parceria com Grupo Ref Brasil, comandado por Costa, foi cancelado após a prisão dele pela Polícia Federal. "A secretaria garante que não houve qualquer prejuízo para o Estado, uma vez que não foi realizada nenhuma concessão de incentivo, pois o processo ainda se encontra na fase protocolar de intenções e o projeto aguarda as definições da ANP e Petrobrás, indispensáveis a qualquer decisão governamental", afirma. A parceria com o governo de Sergipe foi antecipada pelo Estado.
O projeto de Sergipe fazia parte de um plano maior, que incluía a construção de outras três minirrefinarias, todas privadas, ao longo da década. Os locais já estavam escolhidos. Além de Sergipe, seriam feitas também no Ceará, Alagoas e Espírito Santo. Costa chegou a comentar que já tinha se encontrado com o governador do Ceará, Cid Gomes, para tratar do assunto. Em Sergipe, as operações já estavam muito mais adiantadas. O governador Jackson Barreto (PMDB) anunciou, com toda a pompa e circunstância, o superinvestimento privado no Estado, no dia 13 de janeiro. A refinaria ainda homenagearia o governador Marcelo Déda - petista que morreu de câncer em dezembro do ano passado.
O governo de Sergipe disse ainda que "a iniciativa de procurar o Estado partiu do Grupo Ref Brasil comandado por Paulo Roberto e se deu no início de maio de 2013, período em que o atual governador Jackson Barreto ainda não havia, sequer, assumido definitivamente a interinidade", referindo-se ao trâmite para que o atual governador assumisse o posto de Déda. "No fim do ano passado o Grupo Ref esteve na Petrobras, na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) para tratativas de todos os projetos de minirrefinarias nos Estados planejados. Somente em janeiro de 2014 o grupo propôs a assinatura de um Protocolo de Intenções para a implantação do projeto em Sergipe, que foi assinado em janeiro passado. O protocolo de intenções é um ato corriqueiro da secretaria que busca oficializar intenções de investimentos em nosso Estado", informou o governo sergipano.
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