"Caixa-preta"
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, que também prestou depoimento na sessão, disse que as concessões das rodovias paranaenses são uma verdadeira "caixa-preta". "A agência responsável pela fiscalização das estradas só foi constituída mais de dez anos depois dos contratos", afirmou.
A promessa do ex-governador Roberto Requião (PMDB) de baixar a tarifa ou acabar com os pedágios no estado foi um dos principais temas da sessão de ontem da CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados ouviram o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 2003 e 2007, Rogério Tizzot, que explicou que a engenharia financeira dos contratos originais impediram maiores atuações do governo sobre as concessões.
Segundo Tizzot, a única alternativa, na época, foi procurar a Justiça para tentar uma reversão dos acordos, o que gerou mais de 180 ações que tramitam ainda hoje. Questionado sobre uma possível omissão do DER na fiscalização de obras e das praças de pedágio, o ex-diretor defendeu a atuação do órgão.
"Houve fiscalização. O problema é que, da forma que o contrato foi feito, a fiscalização é favorável às concessionárias, que usam o DER para corrigir os problemas que elas mesmas criaram", disse. Em entrevista, o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), discordou do ex-diretor. "Penso que o DER deixou de fiscalizar as rodovias do Paraná e, hoje, a fiscalização tem que ser feita com dados das próprias concessionárias. Houve omissão sim, não só do DER, como de outros órgãos", afirmou.
Os deputados também questionaram Tizzot sobre um possível acordo de 2005, entre o governo e a concessionária Ecocataratas que administra o trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu e que teria reduzido o valor da tarifa ao custo da retirada de obras previstas no contrato original. Segundo o engenheiro, na ocasião, houve apenas uma tentativa de acordo para redução de 30% no valor do pedágio com a formação de uma comissão técnica.
"Durante essas negociações, não se chegou a um ponto comum dentro do que o governo queria e, em função disso, o governo não assinou nenhum acordo nem aditivo com a concessionária", afirmou Tizzot. Segundo ele, mesmo sem acordo, a concessionária usou uma ata de um dos encontros para reclamar possíveis prejuízos na Justiça, que determinou que o DER fizesse uma compensação financeira no contrato, gerando perdas ao estado.
O relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), ressaltou que, mesmo sem acordo, a Justiça concedeu as mudanças a favor das concessões. "Para o trabalho da CPI, o que interessa é que as obras foram retiradas, independentemente se o aditivo foi feito ou não", diz.
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