Presidente da Faep diz que concessões são "caixa preta"
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette, também prestou depoimento na sessão da CPI dos Pedágios na manhã desta terça-feira (22). Para ele, as concessões das rodovias paranaenses são uma verdadeira "caixa preta".
"A agência responsável pela fiscalização das estradas só foi constituída mais de dez anos depois dos contratos. Nesses anos, ninguém sabe corretamente o custo das obras e o faturamento das empresas", afirmou.
Para Meneguette, é necessária uma revisão dos contratos para melhorar a qualidade dos serviços e reajustar os preços das tarifas. "O pedágio é um roubo da renda do produtor, que não faz o preço, mas fica com toda a despesa. Isso tem que fazer parte de uma negociação, o correto é fazer um contrato bem feito", disse. (KB)
CPI entra em nova fase de depoimentos
A partir da próxima terça-feira (29), quando ocorre outra audiência da CPI dos Pedágios, a Comissão entra em uma nova fase e começa a coletar os depoimentos dos responsáveis pelas concessionárias que administram as praças de pedágio no estado.
A primeira oitiva será com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, e representantes de outras duas empresas detentoras de concessões.
"Se eles [os empresários] acham que o preço [dos pedágios] é justo, então que provem, do ponto de vista técnico, que é o preço que eles têm que cobrar", disse o relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS).
O ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entre 2003 e 2007, Rogério Tizzot, prestou depoimento na CPI dos Pedágios, na manhã desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O principal questionamento dos deputados para o engenheiro foi sobre a promessa do então governo Roberto Requião (PMDB) de baixar a tarifa ou acabar com os pedágios no estado.
Tizzot explicou que a engenharia financeira dos contratos originais impediram maiores atuações do governo do estado sobre as concessões. Segundo ele, a única alternativa, na época, foi procurar a Justiça para tentar uma reversão dos acordos, o que gerou mais de 180 ações que tramitam ainda hoje. Questionado sobre uma possível omissão do DER na fiscalização de obras e das praças de pedágio, o ex-diretor defendeu a atuação do órgão que, na ocasião, atuava em conjunto com o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
"Houve fiscalização, o problema é que, da forma que o contrato foi feito, a fiscalização é favorável às concessionárias, que usam o DER para corrigir os problemas que elas mesmas criaram", avalia. Em entrevista, o presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), discordou do ex-diretor. "Penso que o DER deixou de fiscalizar as rodovias do Paraná e, hoje, a fiscalização tem que ser feita com dados das próprias concessionárias. Houve omissão sim, não só do DER, como de outros órgãos", afirmou.
"Falso" aditivo
Os deputados também questionaram Tizzot sobre um possível acordo de 2005, entre o governo e a concessionária Ecocataratas que administra o trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu e que teria reduzido o valor da tarifa ao custo da retirada de obras previstas no contrato original. Segundo o engenheiro, na ocasião, houve apenas uma tentativa de acordo para redução de 30% no valor do pedágio com a formação de uma comissão técnica composta por representantes do governo, da concessionária e de órgãos de sociedade civil.
"Durante essas negociações, não se chegou a um ponto comum dentro do que o governo queria e, em função disso, o governo não assinou nenhum acordo nem aditivo com a concessionária", afirmou. Ainda conforme Tizzot, mesmo sem acordo, a concessionária usou uma ata de um dos encontros para reclamar possíveis prejuízos na justiça, que determinou que o DER fizesse uma compensação financeira no contrato, gerando perdas para o estado.
O relator da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), ressaltou que, mesmo sem acordo, a justiça concedeu as mudanças a favor das concessões. "Para o trabalho da CPI, o que interessa é que as obras foram retiradas, independentemente se o aditivo foi feito ou não", diz.