Operação Dallas
Procuradoria tenta reverter anulação
Karlos Kohlbach
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região deve entrar com recurso até amanhã para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que na semana passada anulou todas as provas obtidas pela Operação Dallas, da Polícia Federal, por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. Os desembargadores da 7ª Turma entenderam que os pedidos de escutas telefônicas foram feitas por um juízo "incompetente". A decisão foi publicada ontem.
No recurso, o procurador da República Douglas Fischer vai pedir a anulação da decisão sob o argumento de que a competência para julgar o caso é da 8ª Turma, e não da 7ª. Caso o recurso não seja acolhido pelo TRF, Fischer promete ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir as investigações.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Dallas, que resultou na prisão de dez pessoas acusadas de envolvimento em supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. Entre os investigados estão os dois ex-superintendentes do Porto Eduardo Requião e Daniel Lúcio Oliveira de Souza.
Ex-diretor técnico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Leopoldo Campos reafirmou ontem, em depoimento aos integrantes da CPI dos Portos da Assembleia Legislativa do Paraná, as denúncias de irregularidades na gestão dos portos paranaenses. Campos contou sobre supostas fraudes em licitações e citou erros técnicos em projetos de construção de terminais de armazenagem na área portuária. Campos ocupou o cargo na direção da Appa por quatro meses, entre junho e setembro de 2007, e acabou demitido após apresentar um relatório de cerca de 200 páginas, com as supostas falhas no porto, ao então governador Roberto Requião (PMDB), que tinha o irmão Eduardo como superintendente da Appa. Entre as irregularidades apontadas por Campos estavam falhas na licitação e erros no projeto de construção do terminal de fertilizantes. "A licitação foi subdimensionada com valor de R$ 9,7 milhões, quando deveria custar cerca de R$ 15 milhões", afirmou.
O ex-diretor lembrou ainda de problemas no projeto do terminal de álcool, que está até hoje sem operar; deficiências na dragagem do canal de acesso ao porto; e indícios de favorecimento a uma empresa no processo de concorrência para os serviços de limpeza e conservação da área portuária. Para ele, o ex-superintendente Eduardo Requião deve responder pelas acusações.
O depoimento do ex-diretor foi o primeiro da CPI, que investiga as administrações da Appa durante o governo Requião.
Acusações
Durante a reunião, o deputado Stephanes Jr. (PMDB) acusou Roberto Requião de prevaricação por não investigar as denúncias feitas na época por Campos. "Ele recebeu informações de obras superfaturadas e diversas irregularidades e o que ele fez foi demitir o Leopoldo. Se isso não é prevaricar, não sei o que é."
O ex-governador foi defendido por Rasca Rodrigues (PV), que foi secretário de Meio Ambiente no governo do peemedebista. O deputado alegou que Eduardo Requião levou o relatório elaborado por Campos, com o contraponto de diretores da Appa, ao Ministério Público e à Polícia Federal (PF).
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