O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul informou nesta segunda-feira (25) que denunciou à Justiça Federal em Dourados 12 pessoas acusadas de desviar R$ 14 milhões em recursos públicos federais destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre elas, o ex-governador do estado e ex-superintendente regional do órgão, Marcelo Miranda. Entre os denunciados estão ainda empresários e funcionários públicos. O MPF apresentou fotos em que diz que os envolvidos comemoram as fraudes.
O valor de R$ 14 milhões é estimado sobre a média do superfaturamento aplicado pela quadrilha às obras públicas. Segundo o MPF, o esquema durou cinco anos (entre 2001 e 2006) e ainda há empresas que constam na denúncia prestando serviço ao Dnit.
Marcelo Miranda foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele e os outros acusados se tornarão réus em ação penal.
O MPF diz que os recursos foram desviados por meio de contratos do Dnit com as empresas TV Técnica Viária Construções, Rodocon Construções Rodoviárias e ECR Sociedade Civil de Engenharia e Consultoria. A TV Técnica Viária Construções e a Rodocon foram contratadas para executar obras e serviços na BR-163 e BR-267, em trechos dentro de Mato Grosso do Sul. A ECR foi contratada para a supervisão e controle das obras de restauração executadas pela empresa Técnica Viária. Outras duas empresas, a Base Engenharia e a Spessato Diesel, eram fornecedoras de bens e serviços nos contratos, e atuavam indiretamente nos contratos públicos que eram fraudados.
Denúncia anônima
Segundo o MPF, a operacionalização do esquema se baseava na fiscalização de obras e serviços prestados pelas empresas, uma atribuição do Dnit. Em 3 de fevereiro de 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Dourados instaurou inquérito para apurar uma denúncia anônima, que trazia inclusive documentos indexados.
A denúncia era de associação do ex-supervisor do Dnit em Dourados Carlos Roberto Milhorim com empresas que estariam fraudando as medições das obras e serviços, alterando-as para fazer constar valores maiores do que os executados pelas empresas. Assim, o Dnit estaria pagando valores maiores do que os devidos. O montante que excedia o valor real dos contratos estaria sendo dividido pelo ex-supervisor e as empresas.
Além do ex-governador e de Milhorim, foram denunciados o ex-chefe do Serviço de Engenharia na Superintendência Regional do Dnit-MS Guilherme de Alcântara Carvalho; o engenheiro da Rodocom Francisco Roberto Berno; o encarregado-geral da Rodocom em Dourados, Vilmar José Rossoni; o engenheiro da ECR Gustavo Rios Milhorim; os sócios da base Engenharia, que prestava serviço para a Rodocom e Técnica Viária, Renato Machado Pedreira e José Carlos Rozin; o engenheiro da Técnica Viária Hilário Monteiro Horta; a funcionária da Técnica Viária Solange Regina de Souza; o proprietário da Spessato Diesel, Dori Spessato, e Tereza de Jesus Gimenez, funcionária da mesma empresa.
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