O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), considerado foragido desde que teve sua prisão decretada pela juíza da 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, na última terça-feira (15) decidiu se entregar nesta quinta-feira (17). A informação foi confirmada por sua assessoria. Ele se apresentou acompanhado dos seus advogados à juíza, no Fórum da capital.
Barbosa aguardava decisão de um pedido de habeas corpus impetrado na quarta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por ser advogado, o ex-governador teria de permanecer em cela especial, mas como não existe unidade com as características exigidas por lei, ele ficará em uma cela das unidades do Corpo de Bombeiros. Antes disso, ele realizou exame de corpo de delito no IML. Após o exame, foi levado à Delegacia Fazendária para ser ouvido sobre as acusações.
O ex-governador e dois ex-secretários, Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Cursi (Fazenda), são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um esquema de fraudes (vendas/extorsão) a incentivos fiscais concedidos por meio do Programa e Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Pelo Prodeic, a empresa obtém isenção parcial ou integral de tributos estaduais a título de fomento na geração de empregos e de estímulo à economia das regiões onde estejam instaladas. Investigações da Polícia Civil descobriram que pelo menos três empresas estavam sendo extorquidas para que pudessem permanecer no programa.
Em sua decisão, a juíza descreveu o ex-governador como “chefe de uma organização criminosa que cometia fraude na concessão de incentivos fiscais” e justificou “que ele era o único que tinha poder legal de conceder, mediante decreto legislativo, os incentivos fiscais do Prodeic”.
Para a defesa do ex-governador, “a prisão não possui fundamentos e que as imputações contra ele são completamente infundadas”. “O pedido de habeas corpus tem por objetivo fazer cessar o constrangimento ilegal a que o ex-governador está sofrendo”, diz em nota divulgada pela defesa de Barbosa. “O ex-governador havia se disponibilizado a prestar esclarecimentos sobre fatos inverídicos atribuídos à sua gestão perante diversos órgãos de controle”, afirma a defesa. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não julgou o pedido.
Os dois ex-secretários foram presos na terça-feira durante a operação Sodoma. O advogado do ex-secretário Nadaf, William Khalil, disse que entrou com pedido de habeas corpus. As investigações do caso tinham começado há mais de quatro meses.