Ex-governador é condenado pelo mensalão do DEM

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O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR, foto) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados em segunda instância ontem por improbidade administrativa no caso conhecido como "mensalão do DEM", pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Com a condenação, eles se tornam fichas-sujas pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, mas suas candidaturas às eleições deste ano devem ser mantidas porque a condenação ocorreu depois de 5 de julho, dia do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral.

Arruda vai disputar o go­­verno do Distrito Federal, enquanto Ja­­queline, filha do ex-governador Joaquim Roriz, concorre à reeleição como deputada. A condenação por improbidade também atinge Manoel Neto, marido de Jaqueline, e o delator do esquema, Durval Barbosa. Os desembargadores, porém, reduziram o valor da indenização por dano moral coletivo imputada aos réus.

Flagrante

Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do esquema, Durval Barbosa, que afirmou ter entregue o dinheiro cumprindo ordens de Arruda, para obter apoio na campanha eleitoral de 2006.

Os três desembargadores da Segunda Turma entenderam que Jaqueline e Manoel praticaram ato de improbidade. Segundo os magistrados, ela admitiu à Justiça ter recebido o dinheiro e disse ter usado os recursos para pagar despesas de campanha. Sua defesa, porém, nega que ela tenha apoiado Arruda por causa do pagamento.

O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, classificou a decisão de "injusta" e disse que o registro de sua candidatura está mantido. O advogado de Jaqueline, Paulo Emílio Preta, disse que pretende questionar ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de a condenação por improbidade administrativa suspender os direitos políticos.