O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi levado na noite desta segunda-feira (26) para a carceragem da Polícia Federal (PF), em São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou sua prisão domiciliar. Nicolau dos Santos Neto chegou à carceragem, segundo a PF, por volta de 20h30m. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Lalau foi condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelos crimes de estelionato, corrupção e desvio de verbas de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Nicolau estava desde 2007 em prisão preventiva domiciliar e agora terá de cumprir o restante da pena na cadeia.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira, é da Quinta Turma do TRF3 e data do último dia 18 de março. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na última semana, o mesmo MPF apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a execução definitiva da pena de Lalau. Na prática, a intenção era impedir novos recursos no processo, já que eles têm "natureza protelatória".
Ao TRF3, a defesa sustentava que o réu, com 84 anos de idade e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa. O acórdão, no entanto, fundamentou que Nicolau dos Santos Neto já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde.
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