O ex-ministro (da Fazenda e da Presidência) Nelson Machado afirmou em depoimento à ação penal relativa à Operação Zelotes que não vê problema em representantes do setor privado terem acesso a Medidas Provisórias (MPs) na fase de elaboração do texto.
Ele acrescentou que o sigilo só é necessário no caso de propostas de temas sensíveis, que gerem impacto ao mercado financeiro. “Creio que não [havia sigilo], [as MPs] eram transparentes [...] Não vejo problema nisso (particular ter acesso ao texto da MP)”, concluiu, referindo-se ao período em que atuou como secretario-executivo da Fazenda, durante a gestão de Guido Mantega.
Justiça nega liberdade a lobistas da Operação Zelotes
Leia a matéria completaArrolado pelos advogados do lobista Alexandre Paes dos Santos (APS), Machado não foi perguntado se as medidas provisórias investigadas pela Zelotes estão entre as que deveriam ser mantidas em sigilo. O atual secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, ouvido em audiência no dia 25 de janeiro, disse que “não é normal” empresas terem conhecimento do conteúdo de uma MP antes da publicação.
Nelson Machado prestou depoimento por vídeo conferência, na Justiça Federal de São Paulo, já que o processo está em curso na capital federal. Questionado, ele afirmou que jamais recebeu oferta de propina nem soube de episódio semelhante envolvendo as MPs alvo de apuração.
O nome de Machado apareceu na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, apreendida pela PF durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
O ex-secretário-executivo de Mantega afirmou que não conhece APS nem consegue identificar a relação de seu nome com os fatos apurados.
A Zelotes identificou indícios de que lobistas das montadoras de automóveis participaram da discussão dos textos finais de MPs que interessavam ao setor. O foco principal da operação é a suspeita de pagamento de propina a agentes públicos para a aprovação das propostas que concediam benefícios fiscais às montadoras.