O ex-ministro Nilmário Miranda, que foi titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, disse nesta terça-feira que o deputado João Magno (PT/MG) não merece ser cassado, apesar de ter admitido que recebeu R$ 426 mil do PT por meio das agências de publicidade de Marcos Valério, recursos não declarados. Nilmário depôs nesta tarde no Conselho de Ètica e Decoro Parlamentar da Câmara em defesa de Magno.
Nilmário reconheceu que Magno errou ao receber os recursos e não declará-los à Justiça Eleitoral no prazo estipulado. Porém, afirmou que para esse erro as punições devem ser mais brandas.
- A cassação não é a mais indicada. Magno é um homem honesto e um político de boa fé - disse.
O ex-secretário ressaltou que João Magno admitiu o erro e procurou mostrar que não utilizou recursos públicos para fins próprios.
Durante depoimento, o ex-ministro voltou a falar da importância de votar a reforma política em tempo ágil para evitar que práticas como essa, realizadas por Magno e outros políticos, não se repitam.
- A melhor resposta que daríamos à sociedade diante desta crise política seria aprovar a reforma política.
Nilmário acrescentou que uma das suas maiores frustrações na época em que era deputado foi não ter aprovado essa matéria.
Também depôs nesta terça-feira como testemunha do deputado João Magno, no processo a que ele responde no Conselho de Ética, o bispo dom Lélis Lara, consultor jurídico-canônico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
- Para mim não há lógica entre a acusação de corrupção e a integridade dessa pessoa que eu conheço há 29 anos que está em julgamento - disse Lara.
Ele também reconhece que a atitude de Magno de não declarar a quantia tomada emprestada à Justiça Eleitoral não foi correta, mas disse acreditar não ter havido benefício próprio ilegal por parte do parlamentar de nenhum recurso público.
Ao depor no Conselho de Ética, o bispo também falou da importância de se votar em regime de urgência a reforma política para que práticas como essas não se repitam.
- É importante e urgente que se faça uma linguagem política para que não surjam futuramente acusações como essas e condenações injustas - concluiu.
Após os depoimentos, que duraram cerca de três horas, o relator do processo contra o deputado João Magno, Jairo Carneiro (PFL/BA), disse que eles foram proveitosos e servirão de base para a elaboração do seu relatório, que, segundo ele, deve ser apresentado em breve.
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