A primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (11), pelo cancelamento do registro de advogado de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula. Segundo a entidade, ainda cabe recurso ao órgão especial. Não há cassação nem decisão definitiva.
O prazo para apresentar recurso é de 15 dias. O processo que originou essa decisão começou na seccional de São Paulo e é referente à inscrição do advogado na OAB. A decisão pelo cancelamento só se confirma após esgotados todos os recursos.
O ex-ministro está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Dirceu foi capturado em 3 de agosto de 2015, em Brasília, na 17.ª fase da Lava Jato, batizada de Pixuleco.
Ele é acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Procuradoria afirma que o ex-ministro recebeu, por meio de sua empresa de consultoria, a JD Assessoria, propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.
Segundo a OAB, este caso não passa pelo plenário da entidade, formado por 81 conselheiros federais. No conselho federal, passou pela primeira Câmara, formada por 27 conselheiros. Se houver recurso, passará pelo órgão especial, também composto por 27 conselheiros.
A entidade informou que o processo não é sigiloso porque não é um processo ético-disciplinar, é um processo referente à inscrição. “Se fosse ético-disciplinar, seria sigiloso e teria sido julgado pela segunda Câmara.”
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