O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a devolver aos cofres municipais valores gastos com propaganda em 2001, na sua segunda gestão como prefeito de Ribeirão Preto, no interior do estado.
A sentença confirma a decisão da 2.ª Vara da Fazenda Pública, de 2010, que reúne seis ações judiciais propostas pelo ex-deputado Fernando Chiarelli (PT do B) hoje pré-candidato à prefeitura da cidade , após reportagens do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a denúncia, Palocci gastou R$ 413,2 mil com publicidade e fez um pedido de suplemento de R$ 500 mil para o mesmo objetivo.
A sentença diz que Palocci usou a própria imagem e frases como "Ribeirão, Um Ano de Conquistas" para promover sua gestão.
Para o TJ, o uso do slogan e das frases não teve caráter educativo ou informativo, conforme determina a legislação, "fazendo, muito ao contrário, patente promoção da gestão" de Palocci.
A sentença também considerou propaganda ilegal o uso do símbolo "P/R", em que a primeira letra, estilizada e em cor vermelha a mesma do partido, o PT foi considerada "tendenciosa".
Segundo a assessoria de imprensa de Palocci, em ação similar sobre o uso de símbolo de administração municipal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável ao réu. A assessoria informou ainda que a defesa irá recorrer.
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