A Justiça acatou pedido da defesa de Walfrido dos Mares Guia e confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha pelos quais o ex-ministro foi acusado no processo do mensalão tucano – esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

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A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial e na prática livra Walfrido de qualquer punição por envolvimento no caso. Ex-vice-governador mineiro na gestão do tucano Azeredo, que depois se tornaria ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Walfrido respondia aos crimes na ação penal que corre na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas.

Pela lei, quando o réu completa 70 anos, o prazo para a prescrição dos crimes – de 16 anos entre a ocorrência do fato e a aceitação da denúncia – cai pela metade. No caso do mensalão tucano foram 12 anos entre os fatos (1998) e o acolhimento da acusação formal (2010).

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Outro caso

Em abril, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, também vai completar 70 anos e poderá requerer a prescrição dos mesmos crimes.