"Ex-ministros observam apenas o lado ambiental", diz Aldo Rebelo

O relator do projeto do Código Florestal na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou nesta segunda-feira (23) que não acredita em um novo adiamento da votação do seu relatório, previsto para ser analisado no plenário da Casa a partir da manhã desta terça (24). A declaração de Rebelo diz respeito ao movimento de 10 ex-ministros do Meio Ambiente, que tenta evitar a apreciação do texto do novo código.

"Não creio [no adiamento], porque não há nenhuma razão para a inviabilização dessa votação amanhã, exatamente depois de dois anos dessa matéria ter sido discutida amplamente com a sociedade, com os técnicos, com as universidades, com os órgãos ambientais e com os agricultores", afirmou Rebelo.

Para o relator do código, o movimento de ex-ministros está olhando apenas para o "lado ambiental" e esquecendo dos agricultores: "Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental. Em nenhum momento eles citam qualquer preocupação com o fato de praticamente 100% dos agricultores brasileiros estarem na ilegalidade."

Segundo o relator, a base governista ainda tenta "encontrar uma solução de consenso que inclua o governo no acordo". "A base do governo já tem acordo sobre a votação de amanhã, agora é importante que a votação seja realizada com o mais amplo consenso possível, incluindo também o poder Executivo."

Carta

Rebelo afirmou que vai enviar uma carta à presidente Dilma Rousseff explicando o ponto do seu relatório que trata da anistia para quem desmatou. "O que a própria imprensa e a opinião pública não têm clareza, quando acusam o meu relatório de propor anistia a quem desmatou, é o que esclareço na carta [que será enviada à Dilma]. Isso não é anistia porque o que proponho é suspensão, inclusive dos prazos das multas até que o proprietário se regularize e converta a sua propriedade dentro das normas legais", argumenta Rebelo.

Ainda de acordo com o relator, o que ele tenta fazer no texto é semelhante ao que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez durante o seu governo: "Se isso pode ser chamado de anistia, essa anistia está em vigor pelo decreto do presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc, que suspende as multas aplicadas em razão de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente e reserva legal, além de suspender as multas o decreto sinaliza que essas multas podem ser perdoadas caso o agricultor regularize sua propriedade. É isso que está em vigor."

O deputado do PCdoB argumenta ainda que não há mais impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais.

"Já há um acordo relacionado com a reserva legal incluído no texto e, segundo esse acordo, os proprietários de até quatro módulos fiscais declara como reserva legal aquela existente na propriedade em julho de 2008. Essa medida para evitar que pequenos produtores tenham que se desfazer de pequenos cultivos para por mata."

Ex-ministros

Mais cedo, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente apresentou na Câmara dos Deputados uma carta na qual apela à presidente Dilma Rousseff e aos integrantes do Congresso para que a legislação que protege as florestas não seja flexibilizada com a aprovação do novo Código Florestal em debate no Congresso.

Pela primeira vez reunidos em prol de uma causa, os ex-comandantes da política ambiental no país devem ser recebidos pela presidente no Palácio do Planalto na manhã desta terça (24). Eles tentaram se reunir com a presidente Dilma, mas o encontro acabou remarcado. Ainda nesta segunda, devem se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Em duas páginas, os ex-ministros argumentam que o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) não guarda "coerência" com o histórico brasileiro de elaboração de políticas que valorizam o desenvolvimento sustentável das florestas. "Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões [do projeto do novo código], o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", argumentam os ex-ministros.

A carta foi divulgada durante coletiva da qual participaram oito dos dez ex-ministros: Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, Paulo Nogueira Neto. Os ex-ministros Gustavo Krause e José Goldemberg assinam o documento, mas não puderam comparecer à Câmara.