Ex-parlamentares podem ter projetos aprovados

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Brasília (AE) – Como fantasmas de um outro tempo, parlamentares que foram cassados ou que renunciaram ao mandato para não perderem seus direitos políticos continuam a se fazer presentes no Congresso Nacional. Não só fisicamente, como acontece com o ex-líder do PT Paulo Rocha (PA), que renunciou mas até preside reunião de bancada na Câmara, mas também pelos projetos que deixaram por todos os lados.

O ex-senador Luiz Estêvão (PMDB-DF), cassado em 2000, vem dando a maior canseira nos provedores de internet. Um pouco antes de perder o mandato, ele apresentou projeto que regulamenta a prestação de serviço pelos provedores. Quem também têm dor-de-cabeça com os ex-parlamentares são as TVs a cabo: um projeto do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), que renunciou ao mandato em setembro, institui a censura a todas as cenas de sexo ou eróticas na televisão, até mesmo nas pagas, em qualquer horário.

A proposta de Severino, no entanto, não ataca só na televisão. Ele quer proibir, por exemplo, a autorização pelo Código Penal de aborto em vítimas de estupro ou em mães que corram o risco de morrer por causa do feto. Também proíbe que a rede de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) faça operações de troca de sexo e acaba com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) na confecção de carteirinhas estudantes.

A ironia reservou um lugar para o ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP). Ele foi cassado em novembro, por supostamente ser o chefe do mensalão e do caixa 2 do PT. Dirceu tem um projeto que cria o comitê financeiro de partido político, responsável pela arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos das campanhas políticas e normas para a doação em dinheiro. Também é dele a proposta que suspende os efeitos do pedido de renúncia de parlamentar que esteja sendo investigado ou processado pelo Senado ou pela Câmara.

Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou em outubro para fugir do processo de cassação, costuma perambular pela Câmara. Assim, poderá ver o seu projeto que concede anistia aos servidores dos Correios punidos em função de greves ser votado na convocação extraordinária. Logo os Correios, motivo de toda a crise política em que se envolveu o PT no escândalo do caixa 2. Paulo Rocha tem ainda um projeto que proíbe doação de clubes, federações e confederações esportivas a candidatos.