Ex-prefeito de Londrina é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto, a empresa Proguarda Administração e Serviços Ltda e mais quatro pessoas foram condenados por improbidade administrativa pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira.

O juiz determinou que os réus devolvam solidariamente R$ 1,1 milhão aos cofres públicos, por entender que ocorreram irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Londrina e a empresa, para a prestação dos serviços de limpeza, conservação e copa em prédios públicos.

O motivo da condenação, na sentença proferida nesta semana, foi um aditivo pedido pela empresa em agosto de 2010, apenas cinco meses depois de o contrato ter sido firmado, em março daquele ano, e concedido em fevereiro de 2011. Para pedir o aditivo, a empresa alegou que houve uma ampliação dos serviços prestados.

Na sentença, Vieira lembra que a prefeitura pagou R$ 955 mil “a título de diferenças retroativas de custos ‘com materiais e custos administrativos’ referentes ao período de março de 2010 a fevereiro de 2011”. A conclusão do juiz é de que ficou “clara” a “ilegalidade do ato de concessão do reequilíbrio [aditivo]”, porque “os motivos invocados para obter o reequilíbrio ou eram falsos ,ou, sendo verdadeiros, se reportavam a situações fáticas que já preexistiam à data da apresentação da proposta pela Proguarda na licitação”.

O juiz assinalou que “a inexistência e a falsidade dessas motivações eram de pleno conhecimento da empresa contratada e dos demais réus”.

Vieira também argumentou em sua sentença que é “por demais estranhável o exíguo prazo que mediou entre a apresentação da proposta na licitação [março de 2010] e a data do protocolo do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro [agosto de 2010]”. E ressaltou: “é no mínimo inverossímil que em apenas cinco meses de execução do contrato houvesse tantos ‘fatos supervenientes’ capazes de alterar os custos da empresa de modo tão drástico, como por ela alegado”.

Os condenados ainda podem recorrer da condenação em primeiro grau. O advogado Edson Alves da Cruz, que defende Barbosa Neto, disse que está fora de Londrina e ainda não teve contato com a sentença. A reportagem não localizou representantes da Proguarda para comentar o assunto.