Ex-prefeito de Londrina é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) foi condenado por improbidade administrativa devido a uma fraude na licitação do curso de formação de guardas municipais em 2010. A sentença, assinada pelo juiz da 1º Vara de Fazenda Pública, Marcos José Vieira, foi publicada na segunda-feira (5). Também foram condenados os ex-secretários de Gestão Pública Marco Cito e de Defesa Social Benjamin Zanlorenci Júnior, além do servidor público Wagner Trindade e da empresa Delmondes & Dias, juntamente do representante legal, Cleiton Severino Dias.

A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2011 e só agora foi julgada em primeira instância. À época, a Câmara Municipal chegou a abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório foi rejeitado pelo plenário. Um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) sobre o caso também foi aberto, mas não vingou após uma votação apertada.

No entendimento do juiz, a licitação realizada em 2010 pela Prefeitura de Londrina para contratar a Delmondes & Dias foi simulada. Como prova aceita por Marcos José Vieira estão depoimentos de testemunhas e documentos que comprovariam que o curso de formação dos guardas foi ministrado por policiais militares.

A aula inicial foi realizada em 5 de abril de 2010 e contou com a participação de todos os condenados, segundo Vieira. O pregão, porém, foi publicado somente em 22 de abril. A ordem de serviço foi assinada pela empresa mais de um mês depois, em 24 de maio. Na sentença, o juiz aponta que "se o curso de formação já estava sendo ministrado por policiais desde 5.4.2010, parece evidente que a licitação posteriormente deflagrada em 22.4.2010 (data da publicação do edital do Pregão Presencial n. 61/2010) com o mesmo propósito tinha objeto simulado".

As penas foram distribuídas de acordo com a participação de cada um dos réus no caso. Todos tiveram os direitos políticos cassados, mas com períodos diferentes. Wagner Trindade teve a cassação por cinco anos; Marco Cito por seis; Benjamin Zanlorenci e Cleiton Severino Dias por sete. Barbosa Neto recebeu a maior pena, de cassação dos direitos políticos por oito anos. Eles também estão impedidos de contratar com o poder público e receber incentivos ou benefícios fiscais por cinco anos.

O juiz também estabeleceu que todos terão de, solidariamente, ressarcir os cofres municipais em R$ 178.917,26. Cada um dos réus ainda arcará com uma multa civil. Barbosa Neto deverá pagar um valor correspondente a 20 vezes o último salário recebido como prefeito. Para Zanlorenci, a multa é de 15 vezes o último salário como secretário. Marco Cito foi multado em 12 vezes o valor do último salário de secretário. Trindade deverá ressarcir os cofres públicos no valor de 10 vezes o último salário recebido como servidor municipal. Para a empresa e seu representante legal, a multa foi arbitrada em 50% do valor do dano, aproximadamente R$ 90 mil.

Defesas

A reportagem procurou os advogados dos réus. Edson Alves da Cruz, que defende o ex-prefeito Barbosa Neto, confirmou que vai recorrer da decisão. "Isso foi um julgamento de exceção, ninguém esperava que a sentença fosse para esse lado. As provas estavam muito favoráveis aos réus, mas o juiz pegou todas as exceções e julgou dessa forma para não contrariar as massas e a campanha que a mídia fez contra o Barbosa", declarou.

Benedito de Paula, um dos advogados do ex-secretário Benjamin Zanlorenci, se disse surpreso com a sentença. "Fiquei sabendo agora, em primeira mão. Ainda não fui notificado da decisão.". Ele também deve recorrer.

O JL tentou contato com os advogados Celso Luiz Tenório Araújo, que representa a Delmondes & e Dias e Cleiton Dias; Marília Barros Breda e Demétrius Coelho Souza, que representam Marco Cito; e Vinícius Carvalho Fernandes e Maurício José Morato de Toledo, que representam Wagner Trindade, mas eles não atenderam às ligações.