O Tribunal de Contas do Paraná (TC) manteve uma decisão que condenava os ex-prefeitos de Maringá Jairo Gianoto (PSDB) e José Cláudio Pereira Neto (PT), morto no cargo em 2003, a devolverem R$ 90 mil aos cofres públicos estaduais, corrigidos pela inflação. O valor exato ainda não foi calculado pelo TC, mas deve passar dos R$ 200 mil. O dinheiro foi utilizado na construção de uma escola que foi abandonada, ainda em obras.
Em 1998, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) repassou R$ 90 mil à prefeitura de Maringá para a construção de um colégio estadual, em um terreno que pertencia ao município. A obra foi interrompida em 1999, ainda na gestão de Gianoto (1997-2000). Posteriormente, ela foi demolida para a construção de outra obra pública.
No entendimento do TC, os dois prefeitos foram negligentes ao deixar de aplicar a contrapartida do município, de R$ 43 mil, e, assim, permitirem que a obra fosse interrompida. Eles também foram condenados por não prever recursos para conclusão das obras no orçamento e por deixarem que o edifício se deteriorasse.
Gianoto entrou com recurso contra a decisão, alegando que a Fundepar também foi responsável ao não repassar recursos dentro do cronograma estabelecido. A decisão, entretanto, foi mantida pela Primeira Câmara do TC. No caso de Pereira Neto, a devolução caberá a quem recebeu sua herança.
Condenações
Não é a primeira vez que Gianoto é condenado a devolver recursos públicos ao erário. Apenas em multas, o ex-prefeito deve R$ 82 milhões ao TC – é o maior devedor individual do estado. Ele chegou a ser condenado, junto com outras 15 pessoas, a devolver mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito também chegou a ser preso pela Polícia Federal, em 2006.
