Ex-prefeitos de Rio Branco do Sul terão de devolver R$ 3,4 milhões

Os ex-prefeitos de Rio Branco do Sul, Adel Ruts, Amauri Cezar Johnsson e Emerson Santo Stresser, e antigas gestoras do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) do município, Claudia Christina Costa Cristo Stresser, Jociane Porte de Barros, Marta do Socorro Lazarini e Sônia Rozália Johnsson, terão de ressarcir R$ 3,4 milhões aos cofres públicos da cidade.

A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou 16 irregularidades nas contas de convênio celebrado entre a prefeitura e o Provopar municipal, de 2008 a 2010. O grupo de condenados recebeu ainda 20 multas, que, juntas, passam de R$ 27 mil.

A reportagem tentou entrar em contato com o Provopar da cidade, com a prefeitura de Rio Branco do Sul e com os ex-prefeitos, mas sem êxito até as 17h30 desta quinta-feira (17).

Irregularidades diversas

O TCE-PR concluiu que o Provopar da cidade não tinha estrutura operacional para prestar serviços nas áreas social, de saúde e educação e estava impedida, na época, de movimentar recursos financeiros por via bancária devido à existência de ações trabalhistas.

Segundo o tribunal, faltavam ainda prestações de contas dos valores repassados pela prefeitura, certidões de regularidade ao liberar recursos e termos que atestassem o cumprimento dos objetivos do convênio.

Os levantamentos mostram ainda que, entre 2008 e 2010, o Provopar contratou mais de 300 pessoas para executar atividades do município. Na sequência, os repasses foram suspensos e a entidade teve de arcar com os débitos das rescisões, encargos trabalhistas e despesas judiciais.

Os relatórios com essas informações foram encaminhados para constar na análise da prestação de contas do município pelo tribunal e foi instaurado acompanhamento das atividades operacionais do convênio, a fim de inibir práticas semelhantes.