A ex-procuradora jurídica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Stella Maris Figueiredo Bittencourt afirmou ontem que existe uma "conspiração constante" no Porto de Paranaguá para atender a determinados interesses, dentre os quais impedir mudanças na área ambiental. A afirmação dela foi feita em depoimento à CPI dos Portos da Assembleia Legislativa.
Stella, que trabalhou no porto durante a gestão do ex-superintendente Eduardo Requião (no governo de Roberto Requião), não citou quem seriam os interessados em impedir as mudanças. Mas afirmou que há, dentre eles, empresas que atuam no terminal. "Na área ambiental, por exemplo, há muitos interesses em jogo", disse a ex-procuradora. Até hoje o porto não tem licença ambiental definitiva. Ela ainda citou a existência de "interesses políticos" por trás das dificuldades de implantar mudanças, além dos interesses privados.
Além de Stella, o assessor jurídico da Appa Cristiano Bueno também foi ouvido ontem na comissão, que investiga supostas irregularidades da administração do porto. Grande parte do depoimento dos dois foi focada em quesitionamentos sobre ações trabalhistas do porto.
Bueno informou que são quase 3 mil os processos trabalhistas contra a Appa e que ele acredita que o valor requerido se aproxima dos R$ 500 milhões. "Não podemos falar em passivo antes da execução da ação, até porque o porto pode ganhar alguns destes processos", disse a ex-procuradora Stella.
Segundo ela, o volume de ações se deve por causa de mudanças feitas pelo ex-superintendente Eduardo Requião na administração. "Quando o doutor Eduardo cortou as horas extras, os trabalhadores entraram com ações judiciais", disse. Quando questionado sobre as horas extras pagas aos funcionários, Bueno afirmou que são pagas cerca de 15 mil horas extras e que, se elas forem cortadas, o porto não teria condições de funcionar 24 horas.
Para contornar o problema, Bueno adiantou que o atual superintendente da Appa, Airton Maron, está finalizando um novo plano de cargos e salários que deve ser proposto para o governo. Maron deve ser ouvido hoje pela CPI dos Portos.
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