Ex-secretária investigada é nomeada chefe de gabinete

Ex-secretária de Educação de São Paulo na gestão Marta Suplicy (PT), Maria Aparecida Perez foi nomeada chefe de gabinete do secretário de Saúde da gestão Fernando Haddad (PT), José de Fillipi Jr., mesmo estando com os bens bloqueados.

O bloqueio dos bens foi determinado em junho pelo juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Henrique Rodriguero Clavisio. Perez recorreu ao Tribunal de Justiça, mas ainda não há decisão.

Além de Perez, tiveram seus bens bloqueados ex-assessores de três secretarias (Coordenação das Subprefeituras, Esporte e Educação) e as empreiteiras Simioni & Viesti e Araguaia Engenharia.

A medida ocorreu após ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. A Promotoria acusa o grupo de superfaturamento nas obras de substituição de escolas metálicas, que ficaram conhecidas como "escolas de lata", por prédios de alvenaria.

Na ação, o promotor Silvio Marques pede que os acusados e as empreiteiras devolvam aos cofres públicos R$ 4,1 milhões pelas fraudes envolvendo a Simioni & Viesti e R$ 2,7 milhões pelas fraudes com a Araguaia.

De acordo com a ação, a investigação da Promotoria apurou que a prefeitura utilizou atas de registro de preço com escopos distintos daqueles das obras realizadas para substituição das "escolas de lata". Também foi constatada a ausência de projetos básicos ou executivos e de um orçamento discriminando, no processo licitatório, os preços globais e unitários.

Ainda segundo a ação, "na execução dos contratos firmados ilegalmente, ocorreu superfaturamento de preços que causou prejuízo de, pelo menos, R$ 6.825.618,00". Pareceres apontam que, em alguns casos, a prefeitura pagou valores até 136% maiores.

O promotor pede a condenação da ex-secretária Perez porque ela autorizou a contratação das empresas valendo-se das atas, o que ofenderia "o princípio da prévia licitação e frustrando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

Para o promotor, os assessores também devem ser condenados porque integravam um grupo de trabalho que recomendou o uso das atas como sendo as únicas que continham os itens técnicos necessários para as construções.