Ex-secretário do governo Arruda pede habeas-corpus no Supremo

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O ex-secretário de Comunicação de Social do Distrito Federal Welligton Moraes ,entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde a última quinta-feira (11), no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, por força de um decreto de prisão preventiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma data, o STJ determinou a prisão do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e de mais quatro suspeitos de obstruírem a investigação do suposto mensalão do DEM de Brasília.

As investigações começaram em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora, que apura o esquema de corrupção supostamente articulado pelo governador Arruda. O esquema teria beneficiado também o governador interino do DF, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais, empresários e integrantes do governo distrital.

O habeas-corpus protocolado no Supremo durante o recesso de carnaval foi distribuído para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que deve decidir ainda nesta semana se concede ou não uma liminar a Welligton Moraes. O ministro pediu informações ao STJ com urgência para então decidir o caso.

Para o advogado do ex-secretário de Comunicação, Bruno Rodrigues, a prisão de Welligton foi ilegal e desnecessária. Segundo a defesa, ele não é citado no inquérito do STJ que investiga os supostos desvios de recursos e apropriação de dinheiro público. "[Ele] não responde a crimes de suposta malversação de dinheiro público", diz o advogado.

A defesa do ex-secretário acrescenta que Welligton não teria interesse em tumultuar o processo, pois ele não é investigado. Destaca ainda que a situação dele é distinta da do próprio governador afastado, uma vez que o envolvimento do ex-secretário na suposta tentativa de suborno "teria sido pontual e limitada, em suposta obediência ao governador, que inclusive teria ordenado sua retirada da suposta negociação".

Arruda

Marco Aurélio Mello também é relator do pedido de liberdade de Arruda. Na última sexta-feira (12), o ministro negou habeas-corpus ao governador afastado em caráter liminar (provisório). O julgamento definitivo do pedido deve ocorrer na semana que vem. Ele foi preso no dia 11 de fevereiro, suspeito de tentar atrapalhar as investigações ao supostamente ter tentado subornar uma testemunha do "mensalão do DEM de Brasília". A tentativa de suborno foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro.

Segundo o ministro Fernando Gonçalves, a prisão do governador foi necessária diante das evidências de que ele teria tentado corromper uma testemunha. Ele argumentou ainda que Arruda deve ser afastado porque a permanência dele no governo atrapalharia as investigações.